Presidente da República, Daniel Chapo, Foto arquivo.
Maputo, 19 Mai (AIM) – O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a lei atinente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025.
Um comunicado de imprensa da Presidência enviado hoje à AIM refere que o Chefe do Estado mandou publicar a lei após verificar que a mesma não contraria a Constituição.
Aprovada segunda-feira passada (12) pela Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, o PESOE para 2025 define os principais objectivos económicos e sociais, e de política financeira do Estado.
O PESOE para 2025 identifica a previsão das receitas a arrecadar, acções e os recursos necessários para a sua implementação, num ano, e concorre para a materialização do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025- 2029.
O Orçamento do Estado (OE) para 2025, calculado em cerca de 512.749,9 mil milhões de meticais (um dólar equivale a 63 meticais, ao câmbio corrente) apresenta um défice de 126,8 mil milhões de meticais.
(AIM)
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