Chefe de Estado moçambicano, Daniel Chapo, reúne-se com Conselho Superior da Comunicação Social
Maputo, 28 Jul (AIM) – O Chefe de Estado moçambicano Daniel Chapo, reuniu-se com o Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) hoje (28), em Maputo, para aferir o estagio actual do processo legislativo referente ao sector da comunicação e acelerar a aprovação de um pacote de leis fundamentais.
A reunião esteve centrada na necessidade de avançar com a aprovação de um conjunto de diplomas legais, particularmente as leis da Comunicação Social e da Radiodifusão, o regime da Carteira Profissional dos Jornalistas e a estruturação de um órgão regulador independente e funcional.
Estes instrumentos legais fazem parte de um pacote mais amplo que visa modernizar o sector, garantir maior regulação, promover a liberdade de imprensa e assegurar condições de trabalho dignas para os profissionais da área.
Falando à imprensa minutos após o evento, os participantes disseram que o Chefe de Estado manifestou preocupação com a lentidão do processo legislativo e questionou os presentes sobre os entraves existentes e possíveis soluções para acelerar os trabalhos sem comprometer a qualidade técnica e a inclusão social no debate.
Chapo também manifestou o seu interesse em compreender as etapas já concluídas, os pontos que ainda carecem de análise e os mecanismos legais disponíveis para tornar o processo mais eficiente.
Um dos pontos foi a importância de garantir a participação pública e o alargamento do debate.
De acordo com o estadista, os temas que envolvem a comunicação social não devem ficar restritos a círculos fechados ou apenas a especialistas, defendendo um processo mais aberto, inclusivo e transparente, que envolva jornalistas, profissionais do sector, organizações da sociedade civil, académicos e cidadãos
interessados.
Durante a reunião, foi igualmente reconhecido que já existem avanços importantes em algumas propostas legislativas, mas que há pontos específicos que ainda carecem de um debate técnico e jurídico mais aprofundado.
Por isso, foi sugerido a adopcao de mecanismos de escuta pública, com sessões abertas, audições parlamentares e contributos escritos de especialistas e organizações representativas.
Ao final do encontro, ficou patente o compromisso do Presidente da República em continuar a acompanhar o processo de perto e a incentivar um modelo de governação que privilegie o diálogo, a transparência e o envolvimento da sociedade.
O Conselho Superior da Comunicação Social comprometeu-se a acelerar os trabalhos de análise técnica e articulação institucional com outras entidades relevantes, de forma a cumprir os prazos esperados e assegurar que o novo pacote legislativo corresponda às necessidades atuais do país e ao espírito democrático consagrado na Constituição da República.
O pacote legislativo da comunicação social está em discussão há vários anos e representa um passo essencial para actualizar o quadro normativo que rege a actividade dos media no país.
Com o crescimento das plataformas digitais, a transformação da indústria jornalística e os desafios da desinformação, torna-se imperioso rever e modernizar as bases legais que regulam o sector.
A reunião, convocada pelo Presidente da República, marca uma etapa importante no reforço do papel das instituições e na valorização da comunicação social como pilar da democracia e da cidadania.
O encontro contou com a presença de todos os conselheiros do CSCS, membros do governo e juristas especialmente convidados.
Por seu turno, o presidente da CSCS, Rogério Sitoe, realçou, num breve contacto com a imprensa, minutos após o fim do encontro, que ainda existirem aspectos que necessitam de um debate mais aprofundado.
“O Presidente da República queria compreender com alguns participantes, alguns dos quais juristas, qual é o ponto de situação e como é que se pode fazer para se acelerar esses processos; e mais, o Presidente da República está preocupado que, quando for o momento para se avançar com esses processos se alarge um pouco o debate para que não seja uma questão fechada, secreta”, disse.
Segundo Sitoe, o debate do pacote legal da Comunicação Social, que inclui Carteira Profissional e Regulador da Comunicação Social, tinha sido retomado e ficou interrompido, mas, acrescentou, deverá ser retomado.
(AIM)
sg
