
Juíza Presidente do Tribunal Administrativo, Lúcia Maximiano do Amaral
Maputo, 20 Nov (AIM) – O Tribunal Administrativo (TA) pretende instalar tribunais fiscais e aduaneiros em todas províncias de Moçambique, com vista a aproximar os serviços aos cidadãos e garantir uma maior celeridade processual, anunciou hoje, em Maputo, a Juíza Presidente, Lúcia Maximiano do Amaral.
Até ao ano 2016, foram instalados os tribunais administrativos de nível provincial em todo o país, incluindo a cidade de Maputo, com competência em matéria de contencioso administrativo e fiscalização prévia da legalidade das despesas públicas através de vistos.
“No presente momento, o desafio que coloca a Jurisdição administrativa consiste em expandir os tribunais aduaneiros e fiscais para todas províncias, avaliar as condições existentes e a criar para levar o contencioso administrativo para o nível distrital. É um grande desafio, mas chegaremos “, disse Lúcia do Amaral, na 12ª Sessão Ordinária do Conselho Judicial dos Tribunais Administrativos, Fiscais e Aduaneiros, evento que teve lugar hoje, em Maputo.
Até ao momento estão em funcionamento os tribunais aduaneiros da cidade de Maputo, das províncias de Sofala, Nampula, Inhambane, Tete e Cabo Delgado.
Segundo a Juíza Presidente está para breve a criação de tribunais aduaneiros nas províncias de Gaza, Niassa, Zambézia e Maputo.
Relativamente aos tribunais fiscais, encontram-se em funcionamento da cidade de Maputo, províncias de Maputo, Sofala, Manica, Zambézia, Tete, Cabo Delgado, cartórios de Gaza e Inhambane, estes dois últimos usados como alternativa para aliviar às competências da cidade de Maputo.
“Enquanto não há capacidade de criar tribunais, vamos estar lá para resolver os problemas do povo, ou saem juízes para regularmente irem para esses cartórios cujas condições iremos criar ” referiu.
O mesmo desafio do TA, é a conclusão a implantação dos tribunais aduaneiros das províncias de Niassa, Zambézia, Gaza, Maputo e os tribunais fiscais de Inhambane, Gaza e Niassa.
Explicou que após terem sido instalados os tribunais aduaneiros, excepto de Inhambane, existem recursos financeiros e humanos para garantir o seu pleno funcionamento.
“Para os tribunais de Tete e Cabo Delgado, o Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa nomeou magistrados que lá estão, mas que se debatem com imensas dificuldades para seu funcionamento, é uma luta que estamos a travar, mas que venceremos, vamo-nos debruçar sobre os planos de expansão nos próximos dias”, disse a Presidente do TA.
Os tribunais fiscais e aduaneiros provinciais requerem um grande investimento, desde a criação de infra-estruturas, formação de Juízes, pessoal de apoio, aquisição de bens e serviços.
“Devemos usar os escassos recursos disponíveis para encontrarmos soluções grandes para a concretização dos objectivos previstos, em particular o da expansão e aproximação de Jurisdição administrativa fiscal e aduaneira nas províncias e distritos”, disse.
Ressalvou que o controlo da boa gestão e uso dos dinheiros públicos constitui objectivo do encontro que decorre em Maputo. Para o efeito, está em curso um estudo para a criação de um Tribunal de Contas.
Informou que o TA está a lutar por uma Jurisdição administrativa cada vez mais próxima do cidadão independente, eficiente, eficaz, mas a condição é a paz.
Por seu turno, o Secretário de Estado na Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, revelou que o lema “Direitos na Efectivação da Expansão e Aproximação da Jurisdição Administrativa Fiscal e Aduaneira aos níveis provinciais e distritais “para nós satisfação e orgulho, pois a nível da cidade e do distrito, iremos garantir uma Jurisdição, fiscal e aduaneira ao cidadão bem como controlo da boa gestão e da utilização dos dinheiros públicos”.
Sublinhou que o lema insta o Conselho dos Serviços da Representação do Estado na cidade de Maputo a promover acções de combate a corrupção, integridade de hoje e amanhã.
O evento que decorre em Maputo conta com presença da Procuradora Geral da República, Provedor de Justiça, antigos Presidentes do TA, Ministra Justiça Assuntos Constitucionais e Religiosos, Juízes jubilados, Juízes de Direito entre outros.
(AIM)
MR/sg