Legenda: Primeira-ministra, Benvinda Levi, lança processo de revisão da Política e Lei do Ambiente
Maputo, 6 Outubro (AIM) – O governo moçambicano lançou hoje (06), em Maputo, o processo de revisão da Política e Lei do Ambiente, um documento que vai ajudar o governo a responder a vários desafios impostos pela migração populacional das zonas rurais para urbanas, entre outros.
Os desafios incluem a expansão e reestruturação destas zonas para acomodar novos residentes, novas Infra-estruturas, saneamento adequado, qualidade ambiental e resiliência às mudanças climáticas.
“Necessidade de priorizacão das directivas ambientais no ordenamento territorial, incluindo ao espaço marinho como pilar da sustentabilidade do processo de desenvolvimento nacional, mitigação de impactos negativos de industrialização, das mudanças climáticas e a protecção de direitos ambientais entre outros”, disse a Primeira-ministra, Benvinda Levi, que dirigiu o evento que decorreu sob lema “Ambiente Saudável, Futuro Garantido”.
Fez saber que a transformação social e económica do país é marcada pela crescente procura dos recursos naturais, com destaque para minerais, hidrocarbonetos, pesqueiros, florestais, transição de uso de terra de subsistência para comercial podem dar resultados negativos ambientais e sociais.
Sublinhou a necessidade de novas abordagens, princípios e conceitos na legislação nacional, previstos nos instrumentos de cooperação (acordos, convenções e protocolos sobre o meio ambiente de que o país é signatário.
“Com a revisão da Política e Lei do Ambiente pretendemos que esta contribua para assegurar a protecção integral dos direitos humanos ambientais concorrendo desta forma para a promoção do bem-estar dos cidadãos e das comunidades de forma inclusiva e equitativa”, disse.
Por outro lado, o governo quer colocar a acção climática no centro das políticas públicas ambientais com foco no fortalecimento e consolidação da resiliência de efeitos negativos de eventos extremos assim como a redução de gases de efeito de estufa.
O processo também vai permitir a adopção de um modelo de organização institucional capaz de assegurar maior estabilidade, coordenação e clareza de mandatos e responsabilidades entre os diferentes intervenientes em matéria de ambiente”.
Visa também assegurar a regulamentação integrada dos processos de avaliação de questões de impactos ambientais, sociais, económicos, no que respeita ao lançamento de actividade no sentido de garantir o equilíbrio entre custos e benefícios.
Espera ainda com a revisão da Lei Ambiental a transição para economias verde e azul, promoção da educação investigação, inovação, partilha de transferência de tecnologia limpa e económica com objectivo de utilização, exploração e consumo sustentável dos recursos.
A futura lei de ambiente irá igualmente promover a participação da comunidade local na planificação e tomada de decisões sobre uso sustentável e transporte dos recursos naturais.
“Estamos em crer que desta forma poderemos alcançar o objectivo almejado por todos nós de atingir um desenvolvimento sócio económico que esteja em harmonia com a preservação, protecção e restauração de ecossistemas e diversidade biológica “, disse.
Já, o ministro da Agricultura Ambiente e Pescas, Roberto Albino, referiu que a revisão da política e lei do ambiente faz parte do quadro legal e processo de reformas no sector.
(AIM)
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