Tribunais chamados a conferir maior transparência aos processos judiciais

Nampula, 15 Nov (AIM) – Os tribunais são chamados a adoptar mecanismos mais eficazes de prevenção e combate à corrupção, assegurando maior transparência nos processos judiciais, fortalecendo acções de inspecção e conferindo maior eficácia às investigações conduzidas por entidades competentes em Moçambique.

“Podemos indicar três vertentes de acção, começando pela transparência, implementando políticas que promovem este princípio nas acções e decisões judiciais de forma a garantir que o público acompanhe e avalie o trabalho dos magistrados”, disse o Chefe de Estado, Daniel Chapo.

Segundo o estadista moçambicano, a transparência, responsabilidade e integridade são parte dos princípios, ferramentas para prevenir e punir a corrupção em qualquer instituição do sector público.

Aliás, havendo transparência aumenta a probabilidade de detecção de comportamentos ilegais que propiciam a prática de corrupção nas instituições públicas.

O Chefe de Estado também aponta a necessidade da implementação de órgãos de controlo, para fortalecer o papel interventivo do Conselho Superior da Magistraturas Judiciais e do Ministério Público e respectivas inspecções para investigar e reprimir magistrados do judiciário e demais operadores envolvidos em práticas corruptas.

A capacitação continua oferecendo treinamento e formação para juízes, procuradores e outros servidores do judiciário sobre ética, integridade, responsabilidade, competência e os perigos da corrupção.

Referiu que a educação contínua, assim como a consciencialização dos profissionais do direito constitui a ferramenta fundamental no sentido de promover uma cultura de ética e integridade no meio jurídico.

“Gostaríamos de colocar à vossa consideração duas propostas concretas, a primeira em coordenação com às instituições de ensino superior público e privadas bem como Centro de Formação Jurídica e Judiciária, para apoiarem a desenvolver currículo das faculdades de direito com disciplinas focadas na ética, integridade, preparando futuros profissionais para lidar com dilemas morais visando, acima de tudo, uma educação jurídica ética “, disse.

Desafiou o Ministério Público, em particular o Gabinete Central de Combate a Corrupção, a criar canais seguros para que as denúncias de corrupção sejam feitas sem temor de retaliação, protegendo os denunciantes.

“Por exemplo nós ao nível central  fomos recebendo informações de corrupção ao nível do Tesouro, que havia funcionários do Ministério das Finanças que até ligavam para os fornecedores de serviços ou de bens do Estado para fazerem cobranças às pessoas que são pagas “, disse.

Perante esta denúncia foram accionados mecanismos e constituídos processos nos quais alguns funcionários do Ministério das Finanças estão actualmente a responder.

Chapo garantiu que havendo matéria as pessoas envolvidas serão julgadas e condenadas.

Por outro lado, informou aos fornecedores de bens e prestação de serviços ao Estado Moçambicano que neste momento existem dívidas e o governo está ciente.

“Nós reconhecemos, já fizemos um plano de pagamento e vamos pagando gradualmente porque eles merecem, de forma que continuem a prestar serviços e a fornecer bens ao Estado, temos consciência que precisam de ter recursos financeiros porque têm também seus fornecedores “, disse.

O governo afirma que continuará a ser um parceiro indissociável do poder judicial, dando todo seu contributo para o contínuo fortalecimento deste poder do Estado.

“Exortamos-vos cara família do Judiciário a serem e fazerem diferente na vossa abordagem como aplicadores da lei, a bem da verdade é preciso dizer que, sem o judiciário não há Estado de Direito democrático e a prevenção e combate à corrupção têm chances de serem bem sucedidos “, disse.

Com a inauguração do novo edifício do tribunal provincial de Nampula encerra a implantação de tribunais em todos distritos.

“Justamente no ano que celebramos o jubileu da nossa independência nacional e vamos continuar a trabalhar”.

( AIM)

MR/sg