Maputo, 20 Nov (AIM) – A ministra moçambicana das Finanças, Carla Louveira, destacou a evolução na sustentabilidade da dívida pública, sublinhando que o peso da dívida externa sobre o Produto Interno Bruto (PIB) reduziu de 62,7 por cento, em 2020, para 32,1 por cento, em 2024, aproximando-se do limite prudencial.
Esta trajectória, segundo a ministra, reflecte um esforço contínuo de consolidação fiscal e de melhoria dos mecanismos de gestão da dívida, apesar de desafios conjunturais persistentes.
Os dados foram apresentados esta quinta-feira, 20, na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, durante o informe económico do governo apresentado pela ministra.
“O peso da dívida externa sobre o PIB reduziu de 62,7%, em 2020, para 32,1%, em 2024, aproximando-se do limite prudencial de 30 %”, afirmou.
Outro indicador relevante é o serviço da dívida externa sobre as exportações, onde apresentou igualmente um desempenho mais favorável, caindo de 14,8 por cento, em 2020, para 10,4%, em 2024, muito próximo do limite de 10%.
A mesma tendência verificou-se no rácio serviço da dívida externa sobre as receitas correntes, que reduziu de 18,9% para 15,8% no mesmo período.
Os dados, ainda que ligeiramente acima dos limites estabelecidos, evidenciam o reforço gradual da capacidade de solvência do Estado.
No plano jurídico e financeiro, foi também salientada a resolução do litígio envolvendo a Proíndicus S.A. e a Mozambique Asset Management S.A., através de um acordo multilateral que permitiu a reeducação significativa da potencial responsabilidade do Estado.
“O acordo permitiu a redução da potencial responsabilidade do Estado de 1,5 mil milhões de dólares para 220 milhões, constituindo um dos mais expressivos avanços na regularização das responsabilidades contingentes e na clarificação da posição financeira do país”, disse a ministra.
Quanto à execução da Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024, de acordo com Louveira, as receitas atingiram 351.277,8 milhões de meticais, correspondendo a 91,6 por cento do previsto.
“As despesas totalizaram 509.265,5 milhões de meticais, com uma execução de 89,7%. O défice resultante, no montante de 157.987,7 milhões de meticais, foi financiado em 85,7% do programado. Destaca-se, contudo, o recurso predominante ao crédito interno, que assegurou 69,4% do financiamento, ascendendo a 109.647,4 milhões de meticais. Os recursos externos contribuíram com 30,6%, incluindo 18.586,2 milhões em crédito e 42.186,3 milhões em donativos”, referiu.
O governo justificou esta maior dependência do crédito interno com a quebra de receitas no último trimestre de 2024, provocada pela tensão político-eleitoral que afectou diversos sectores económicos, em particular a indústria extractiva, o comércio, os transportes e a indústria transformadora.
Ainda assim, a ministra fez notar que a receita demonstrou alguma resiliência. “A receita demonstrou resiliência, crescendo 7,2% em termos nominais face ao ano anterior”.
O relatório final inclui ainda análises detalhadas sobre políticas fiscal, monetária e cambial, bem como sobre os fluxos de caixa e a execução orçamental, cumprindo integralmente as exigências da Lei do Sistema de Administração Financeira do Estado.
(AIM)
Paulino Checo (PC)/mz
