Presidente Daniel Chapo e Luís Montenegro, Primeiro-ministro de Portugal, no final da VI Cimeira Portugal-Moçambique. Foto Lusa
Lisboa, 09 Dez (AIM) – O Chefe de Estado moçambicano, Daniel Chapo, diz acreditar numa solução, pela via do diálogo, para o diferendo de 151,5 milhões de euros entre a Autoridade Tributária (AT) moçambicana e a petrolífera portuguesa Galp.
“Até agora, com a Galp, nós estamos a dialogar, não é? E eu acho que vamos encontrar alguma solução”, sublinhou Daniel Chapo, em entrevista à Lusa, no Porto, no Norte de Portugal, à margem da VI Cimeira Portugal-Moçambique, que teve lugar esta terça-feira.
“Somos dois países irmãos e, sendo dois países irmãos, o diálogo é que é o caminho certo para a resolução de diferendos, se existirem”, defendeu o Chefe de Estado moçambicano.
A AT moçambicana reclama à Galp 175,9 milhões de dólares (151,5 milhões de euros) no âmbito da venda da participação da petrolífera num projecto de gás, avisando que o valor “pode vir a subir”, correndo um processo de execução.
“Como Presidente da República de Moçambique, sempre defendi o diálogo como a solução. Por isso é que trabalhamos para que houvesse uma lei de compromisso político para o diálogo nacional inclusivo, em que os moçambicanos neste momento estão a dialogar para encontrar soluções para que situações que sempre aparecem ciclicamente durante os processos eleitorais não voltem a acontecer”, acrescentou.
Daí assumir ser esta a “mesma filosofia” que quer usar no “assunto da GALP”.
“Vamos encontrar uma solução de certeza absoluta para que possamos, sem margens para dúvidas, ultrapassar a situação e, em função disso, continuarmos a desenvolver os projectos moçambicanos em Portugal e projectos portugueses em Moçambique, para que possamos continuar a trabalhar e criar melhores condições de vida para o povo moçambicano e o povo português”, adiantou Daniel Chapo.
A Galp afirmou em 27 de Outubro que não há fundamento legal para o fisco moçambicano reclamar 151,5 milhões de euros da venda da participação num projecto de gás e que está “muito empenhada” em encontrar uma solução com o Governo.
“Acreditamos que não há fundamento legal nesta queixa, […] estamos muito, muito empenhados em encontrar uma solução com o Governo moçambicano”, afirmou o co-presidente executivo da Galp João Diogo Silva, em teleconferência com analistas sobre os resultados do terceiro trimestre.
Questionados sobre este diferendo, os co-presidentes executivos, Maria João Carioca e João Diogo Silva, realçaram que a Galp respeita as suas obrigações institucionais e está a seguir o devido curso da lei.
“A Galp está em Moçambique há mais de 65 anos, somos muito, muito, muito presentes no negócio ‘downstream’ [fases finais da cadeia de produção até à venda em postos de combustível], é um país que respeitamos totalmente”, apontou João Diogo Silva.
Em causa está a disputa fiscal que se seguiu à conclusão da venda, em Março passado, da participação de 10 por cento da Galp à petrolífera estatal dos Emirados Árabes Unidos (ADNOC), na Área 4 da Bacia do Rovuma, norte do país, de produção de gás natural, num negócio de cerca 950 milhões de dólares (819 milhões de euros).
A Galp tinha anteriormente anunciado que deu formalmente o primeiro passo para resolver o diferendo com o fisco de Moçambique em tribunal arbitral internacional.
No final da cimeira bilateral, Portugal, na voz do primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que vai disponibilizar uma linha de crédito de 500 milhões de euros para incentivar as empresas portuguesas a investirem em Moçambique.
Luís Montenegro falava ao lado do Presidente moçambicano, Daniel Chapo, na conferência final da VI cimeira Portugal-Moçambique, que se realizou no Palácio da Bolsa, no Porto, Norte de Portugal, na presença de cerca de duas dezenas de governantes dos dois países.
Segundo Montenegro, o gesto “é sinal de confiança na economia de Moçambique e dizer às empresas portuguesas que estamos ao lado delas no processo de internacionalização”.
Na ocasião, o primeiro-ministro português explicou que esta linha de crédito, destinada a áreas variadas, é uma forma de dizer às empresas portuguesas: “Olhem para Moçambique e para o processo de estabilização política e social do país e a sua ambição económica”.
Na VI cimeira bilateral, Portugal e Moçambique assinaram 22 instrumentos jurídicos.
(AIM)
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