Poluição do rio Revué, na província de Manica
Maputo, 22 Dez (AIM) – A Comissão Permanente (CP) da Assembleia da República (AR) decidiu criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os factos e o impacto da poluição ambiental resultante da exploração de recursos minerais na província de Manica, centro de Moçambique.
A decisão foi tomada durante a 9.ª sessão ordinária da Comissão Permanente, órgão deliberativo no intervalo das sessões plenárias, que terminou hoje (22) após um encontro de trabalho de dois dias na localidade de Ponta d’Ouro, distrito de Matutuíne, província meridional de Maputo.
Falando em conferência de imprensa, na cidade de Maputo, o porta-voz da CP da AR, Manuel Ramessane, explicou que o pedido para a realização do inquérito parlamentar foi submetido pela bancada da Renamo, o segundo partido da oposição.
Além da Renamo, a CPI integra deputados das restantes três bancadas representadas no parlamento, nomeadamente a Frelimo, partido no poder, o Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), o maior partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o terceiro partido da oposição.
A Comissão Parlamentar de Inquérito é composta por nove deputados, obedecendo a distribuição proporcional dos assentos na AR, sendo quatro da Frelimo, três do PODEMOS e um da Renamo e igual número do MDM.
A CPI será presidida pelo deputado Aires Bonifácio Ali.
Entretanto, na terça-feira (16), o Governo decidiu levantar, de forma gradual, a suspensão da actividade mineira para 14 empresas que exercem formalmente a actividade mineira em Manica, excluindo a extracção de ouro.
Na ocasião, o porta-voz do governo, Inocêncio Impissa, explicou que a medida visa permitir a continuidade da actividade mineira legal por empresas que estejam em conformidade com as obrigações legais e ambientais, prevenindo igualmente o despedimento de trabalhadores formais, essenciais para os sectores social e económico.
Segundo Impissa, a decisão também pretende salvaguardar actividades que contribuem para o abastecimento de água potável e a prestação de outros serviços essenciais.
(AIM)
Ac / sg
