Maputo, 30 Jun (AIM) – O Ministério Público reconheceu, seguanda-feira, em Maputo, o crescente envolvimento das instituições públicas e privadas no combate ao cibercrime, destacando o reforço da cooperação entre os órgãos de investigação criminal e o investimento na capacitação de magistrados como pilares para enfrentar a criminalidade informática no País.
A Procuradora-Geral Adjunta e Chefe do Departamento Especializado para a Área Criminal, Amabélia Chuquela, afirmou que já se registam avanços significativos na articulação entre diversas instituições, incluindo entidades públicas, privadas e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), com vista a reforçar a prevenção, investigação e responsabilização dos autores de crimes cibernéticos.
“Reforçámos a capacitação dos magistrados do Ministério Público, dos tribunais e do SERNIC em matérias de cibercriminalidade, prova electrónica e prova digital”, afirmou Chuquela, explicando que as acções de formação visam dotar os operadores da justiça de competências técnicas que lhes permitam intervir com maior eficácia perante a crescente sofisticação dos crimes informáticos.
Segundo a magistrada, a legislação sobre o cibercrime constitui um instrumento essencial por reunir normas que abrangem toda a criminalidade informática ou cibernética, bem como os procedimentos relativos à recolha, preservação e tratamento da prova electrónica e digital.
“Este instrumento será determinante para orientar a actuação dos órgãos de investigação criminal e a prossecução penal”, sublinhou.
Acrescentou que a futura Lei de Cibersegurança irá consolidar o quadro jurídico nacional, permitindo que as matérias relacionadas com a criminalidade informática passem a estar devidamente enquadradas numa legislação específica, reforçando, deste modo, a capacidade de intervenção das autoridades competentes.
Apesar dos progressos alcançados, Chuquela reconheceu que persistem desafios significativos. Entre eles, destacou a insuficiência de equipamentos tecnológicos adequados para apoiar os órgãos de investigação criminal na realização de investigações especializadas.
“Não podemos ignorar que ainda enfrentamos constrangimentos, sobretudo pela falta de equipamentos apropriados que permitam desenvolver investigações mais eficazes”, afirmou.
A Procuradora-Geral Adjunta referiu ainda que as burlas telefónicas e as fraudes electrónicas continuam a constituir uma preocupação crescente, defendendo uma maior articulação entre as instituições do Estado e o sector das telecomunicações para reforçar o combate a este fenómeno.
Amabélia Chuquela falava durante o IV Seminário sobre Criminalidade, realizado sob o lema “Por uma acção firme contra a burla e a fraude económica: investigação, cooperação e responsabilização”.
Na ocasião, o Chefe do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), António De Vivo, destacou o papel da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na promoção de esforços conjuntos para enfrentar os crimes cibernéticos, através da partilha de experiências e da adopção de soluções ajustadas à realidade dos Estados-membros.
“O combate à burla informática e à fraude electrónica não é apenas uma questão técnica ou jurídica. Trata-se de preservar a confiança na economia digital, nas instituições e no futuro”, afirmou.
De Vivo reafirmou, por outro lado, o compromisso da UNODC em continuar a apoiar Moçambique no fortalecimento das capacidades nacionais de prevenção, investigação e resposta à criminalidade cibernética.
(AIM)
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