Maputo, 06 Nov (AIM) – O governo moçambicano continua determinado no reforço do poder do Estado sobre o mar, numa altura em que as ameaças à segurança da navegação e a integridade das pessoas e bens a bordo de embarcações tendem a crescer no mundo.
O ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, disse esta sexta-feira (06) na Assembleia da República (AR), o parlamento, durante a apresentação da Proposta de Lei da Marinha Mercante e Actividades Conexas, que a mesma surge num contexto caracterizado por vários desafios, a nivel nacional e internacional.
Trata-se, por exemplo, do cumprimento das observações de consultores da Organização Marítima Internacional (OMI), a agência especializada das Nações Unidas responsável pela regulação das normas de segurança e protecção técnica de embarcações, aquando da realização da auditoria realizada ao País de 09 a 16 de Março de 2026.
O objectivo único “é reforçar o controlo técnico, administrativo e jurisdicional das embarcações que arvoram a bandeira de Moçambique e controlo técnico das embarcações que arvoram bandeira estrangeira, quando em espaços marítimos sob jurisdição de Moçambique.”
O ministro abordou alguns exemplos que ‘mancharam’ a reputação do Estado moçambicano, nos últimos tempos.
“Permitam-nos abordar, de forma especial, o registo fraudulento e o uso indevido da bandeira de Moçambique em navios que, desde 2025, tem beliscado a reputação de Moçambique no sistema internacional,” disse.
O ministro destacou “os mais mediáticos” como foi o caso da apreensão pela Marinha Francesa no mar mediterrânio e outro que foi alvo de ataque no estreito Hormuz no Médio Oriente, como consequência do conflito geopolítico que se vive naquela região.
“Permitam-nos usar da casa magna do povo, para dizer que se tratavam de casos de registo fraudulento de navios e uso indevido da bandeira de Moçambique, por parte da frota de navios que se encontram sob sanções e que foram prontamente repudiados e afastados da sua ligação com o País pelas autoridades competentes”, explicou.
Moçambique possui uma costa de 2700 quilómetros, coberta de uma rede de portos, desde os principais aos secundários, impondo, segundo o ministro, “uma responsabilidade cada vez mais crescente no corredor da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e para com os países do hinterland, tendo, por isso, um potencial para o exercício das actividades marítimas e conexas, com destaque para o transporte marítimo.”
De acordo com Matlombe, em 2023, passaram nas águas sob jurisdição nacional cerca de 2.233 navios, em 2024, cerca de 2.965, em 2025, 3.696 navios “que impulsionaram a economia nacional e dos países de hinterland”.
Aliado a estes números, segundo a OMI, o transporte marítimo em particular é responsável por cerca de 80% de toda carga manuseada e comercializada no mundo.
(AIM)
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