Maputo, 17 Nov (AIM) – O Governo moçambicano suspendeu o pagamento dos subsídios de viatura e de início de funções aos funcionários e agentes do Estado que exercem cargos de direcção, chefia e confiança, uma medida que visa conter despesas públicas avaliadas em cerca de 7,4 mil milhões de meticais, num horizonte de cinco anos.
A informação foi avançada hoje, em Maputo, pelo porta-voz do Conselho de Ministros (CM), Inocêncio Impissa, no âmbito das decisões tomadas pelo Governo, que determinam a suspensão destes benefícios até que se registem melhorias nas condições económico-financeiras do país.
A medida resulta de uma alteração pontual ao Decreto nº 81/2018, de 21 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Aquisição, Aluguer e Alienação de Viaturas do Estado.
Segundo a informação apresentada pelo Conselho de Ministros, o actual universo de beneficiários do subsídio de viatura é de 3.828 funcionários e agentes do Estado, enquanto o subsídio de início de funções abrange 10.677 beneficiários.
Para assegurar o pagamento destes benefícios, o Estado teria de mobilizar aproximadamente 7,4 mil milhões de meticais ao longo de cinco anos.
A suspensão pretende racionalizar a despesa pública, assegurar maior previsibilidade orçamental e reduzir os encargos associados aos benefícios atribuídos aos titulares de cargos de direcção, chefia e confiança.
A decisão tem em conta os encargos financeiros decorrentes da aplicação do regime anterior, que têm pressionado as despesas do Estado, particularmente a componente de Demais Despesas com Pessoal.
A pressão orçamental resulta também da entrada anual de novos beneficiários, da rotatividade dos titulares de cargos de direcção, chefia e confiança e da criação de novos órgãos e instituições públicas, factores que aumentam as necessidades de recursos para o pagamento dos subsídios.
Entretanto, a suspensão salvaguarda os direitos adquiridos relativamente ao pagamento dos subsídios de viatura, de início de funções e dos encargos aduaneiros suportados pelo Estado, nos quantitativos aprovados antes da entrada em vigor do novo decreto.
A medida enquadra-se nos mecanismos de contenção e racionalização da despesa pública, tendo em conta a capacidade de mobilização de receitas do Estado e as necessidades de financiamento de outras prioridades orçamentais.
AIM/Redacção
