
Maputo, 04 Jan (AIM) – O Ministério da Economia e Finanças (MEF) garante que está a trabalhar para a melhoria e controlo das horas extraordinárias realizadas pelo corpo docente, das escolas públicas em Moçambique.
Este trabalho, segundo um comunicado do MEF, decorre em coordenação com o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH).
Contudo, no processo de fiscalização prévia das despesas com horas extraordinárias, o MEF diz estar a constatar algumas irregularidades, entre as quais a apresentação pelas unidades orgânicas de horas extraordinárias sem evidência da sua realização; cálculo de horas extraordinárias sem a realização das horas mínimas obrigatórias de trabalho; bem como a marcação de horas extraordinárias sem ter sido assinado o livro de ponto e / ou de turma.
Afirma ainda haver casos de cálculo de horas extraordinárias nos dias de descanso semanal e empolamento das horas.
“Em relação ao sector da Educação foi reportado o montante de 236.244.405,95 meticais (um dólar norte-americano vale cerca de 63,25 meticais) referente aos meses de Outubro e Novembro de 2022”, explica em comunicado enviado hoje à AIM.
Deste montante, segundo o MEF, foram validados 158.190.652,16 meticais referentes a 5.404 funcionários, tendo sido até ao momento pagos 71.113.995,11 meticais a 2.474 funcionários de 137 escolas, “o que perfaz parte do universo das escolas da cidade e província de Maputo, cidades de Quelimane e de Nampula, estando em falta o pagamento de 87.076.657,06 meticais correspondente a 2.930 funcionários.”
O documento destaca que por conta da implementação da TSU, em Outubro e Novembro de 2022, as horas extraordinárias não foram processadas, tendo sido instituído o procedimento de validação pela Inspecção Geral de Finanças.
“A aferição da informação relativa ao trabalho extraordinário realizado pelos funcionários e agentes do Estado nas restantes escolas retoma no corrente mês, o que inclui a dívida referente ao exercício económico de 2023”, esclarece.
Revela ainda que, até ao presente momento, foi validado o montante de 337.421.590,71 Meticais referente a 3.235 funcionários de 149 escolas.
Em relação ao sector da saúde, o MEF afirma terem sido reportadas horas extras no valor total de 67.799.228,37 meticais referentes a 6.358 funcionários do exercício económico de 2022, tendo sido validado e pago.
Ainda no sector da saúde, segundo o MEF, para o exercício 2023 foi pago o valor de 30.000.000,00 Meticais a 300 profissionais de Saúde, devendo o processo de validação da restante dívida ser retomado no corrente mês.
“O caso reportado na província da Zambézia refere-se a despesas com salários que incluem o subsídio de turno, já processadas (cabimentação e liquidação), sendo 7.110.285,41 meticais referentes a 327 funcionários no Hospital Central de Quelimane e 832.826,78 meticais de 46 funcionários no Hospital Geral de Quelimane”, explica.
Garante que estas despesas estão neste momento em processo de inscrição e serão pagas na rubrica orçamental de “Despesas Por Pagar”, considerando que já tinham sido cabimentadas e liquidadas em 2023.
Relativamente ao subsídio de turno, o MEF refere que decorrem trabalhos com vista ao apuramento e validação do valor da dívida para com 7.937 funcionários da Saúde, em todas unidades sanitárias do país.
O MEF anota que no processo de pagamento de salários e remunerações, o Governo tem priorizado o pagamento de salários e de outros suplementos, ficando as horas extraordinárias condicionadas ao processo de verificação e validação.
O esclarecimento do MEF surge numa altura em que algum pessoal docente ameaça boicotar o ano lectivo de 2024, enquanto os profissionais de saúde, no caso concreto da província da Zambézia, manifestam-se em protesto ao não pagamento de horas extras e subsídios de turno.
(AIM)
Dt/sg