Maputo, 12 Mai (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, aprovou o Plano Económico Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025, um documento proposto pelo governo que define os principais objectivos económicos e sociais, e de política financeira do Estado.
O PESOE para 2025 identifica a previsão das receitas a arrecadar, acções e os recursos necessários para a sua implementação, num ano, e concorre para a materialização do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025- 2029.
A aprovação do PESOE para 2025 não foi por consenso. Os 216 deputados presentes na sala do plenário recorreram à votação, e 193 votaram a favor. Um total de 23 votaram contra. A AR tem 250 deputados.
A AR tem quatro bancadas, nomeadamente, a Frelimo, partido no poder, Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), o maior partido da oposição, a Renamo, o segundo da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Em declarações de voto, o deputado Aleixo Siedade disse que o PESOE para 2025 foi concebido em estreita observância dos principais instrumentos de planificação e está plenamente alinhado com os pilares estratégicos de desenvolvimento do país para os próximos anos.
A proposta do PESOE para 2025 representa, segundo Siedade, da bancada parlamentar da Frelimo, uma resposta clara, objectiva e concentra as situações com o impacto transversal na melhoria das condições de vida dos moçambicanos.
“A nossa decisão de votar a favor, em definitivo, decorre do reconhecimento de que este instrumento é fornecedor de soluções concretas para a diversificação da economia, a modernização da base produtiva, a valorização sustentável dos recursos naturais e a consolidação dos recursos do nosso país”, disse.
Por seu turno, o deputado do PODEMOS, Elísio Muaquila, afirmou que o seu voto não é rendição, mas sim por responsabilidade e porque transporta um sentido profundo de compromisso patriótico.
“Acreditamos que a inclusão das denominações que apresentamos com rigor técnico e construtivo poderá tornar este Orçamento [do Estado para 2025] um verdadeiro instrumento de mudança. Aprovamos porque queremos dar ao país uma oportunidade. Aprovamos porque o povo precisa de soluções concretas”, vincou.
De acordo com Muaquila, o voto a favor implica que a governação não pode parar, assegurando que a bancada vai exigir que a máquina governativa finalmente funcione, e assegura a fiscalização exaustiva.
“De facto, durante longos 30 anos, esta Casa foi muitas vezes reduzida à escolinha de barulho. Ruído sem fiscalização, aplausos sem questionamento, silêncio perante o sofrimento do povo. Mas nesta Legislatura, o tempo mudou. Hoje, nesta Assembleia, discutimos erros e ofensas, e não a vida concreta do povo moçambicano”, disse, reconhecendo erros que o PESOE para 2025 transporta.
“Sabemos sim que o PESOE 2025, não é um documento perfeito. Apresenta fragilidades graves. A falta de territorialização do investimento, a ausência de metas físicas auditáveis, omissão de estratégias climáticas sérias, silêncio sobre a valorização dos profissionais do Estado e, sobretudo, negligência do retorno das riquezas extraídas em Palma, Balama, Montepuez, Namuno, para as suas comunidades”, vincou.
Já o deputado da Renamo, Fernando Lavieque, defendeu que o governo não deve planificar o país sem nenhum dinheiro e confiar nos empréstimos.
“É ingênuo demais planificar um Estado inteiro, a confiar donativos e empréstimos. Este país tem dinheiro e está nas mãos de pessoas bem identificadas”, disse.
Acrescentou que “votamos contra e, em definitivo, porque não queremos ser cúmplices desses sonhos ilegítimos, insustentáveis, insuportáveis”.
Por sua vez, a deputada do MDM, Judite Macuácua, disse que o MDM votou contra o PESOE 2025 porque acredita que o documento não vai alterar o custo de vida.
“A bancada parlamentar do MDM votou contra o PESOE, porque com este PESOE a energia, água, comida, transporte continuará mais caro e incomodável para a grande maioria do povo”, frisou.
As decisões do parlamento moçambicano são tomadas com base na maioria dos votos.
(AIM)
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