Maputo, 22 de Out (AIM) – O Presidente da República, Daniel Chapo, concedeu uma audiência à Federação Moçambicana de Empreiteiros (FME), liderada por Bento Machaila, para analisar os principais constrangimentos do sector da construção civil e promover reformas destinadas a fortalecer as empresas nacionais, ampliar o acesso à contratação pública e garantir a sustentabilidade financeira dos empreiteiros.
O encontro serviu para apresentar a agenda da Federação, avaliar os progressos alcançados nos processos de reforma em curso e solicitar orientação presidencial sobre matérias que continuam a exigir maior intervenção institucional, com destaque para as dívidas do Estado às empresas, o licenciamento dos empreiteiros e a aplicação efectiva da legislação de apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPME).
Durante a audiência, a FME defendeu a necessidade de transformar o diálogo entre o Governo e o sector privado em resultados concretos, capazes de impulsionar a economia nacional, gerar emprego e reforçar a participação das empresas moçambicanas nos projectos de desenvolvimento.
Em representação da Federação, Bento Machaila sublinhou que a construção civil constitui um sector estratégico, não apenas pela sua contribuição na edificação de infra-estruturas, mas também pela capacidade de dinamizar as economias locais e mobilizar a mão-de-obra, sobretudo jovem.
«Uma indústria nacional da construção forte, tecnicamente competente e financeiramente sustentável representa uma capacidade económica que importa desenvolver e valorizar», afirmou.
Entre os principais objectivos do encontro destacam-se o acompanhamento das reformas da contratação pública, a simplificação do licenciamento dos empreiteiros, a implementação da Lei das MPME e a criação de condições para uma concorrência transparente e justa, que permita às empresas nacionais disputar oportunidades em melhores condições.
A Federação reconheceu os avanços registados na revisão do Regulamento de Contratação Pública, na implementação da Lei n.º 7/2024, de 6 de Junho, e na revisão do Decreto n.º 94/2013, de 31 de Dezembro, relativo ao licenciamento da actividade de empreiteiro de construção civil. Contudo, defendeu a continuidade dos processos até à materialização das reformas.
Machaila destacou igualmente os atrasos nos pagamentos do Estado aos empreiteiros, considerando que esta situação compromete o pagamento de salários, a aquisição de materiais e a capacidade das empresas de executar novas obras.
«Não viemos, Excelência, apresentar apenas problemas. Viemos propor caminhos para a sua resolução», declarou, defendendo o apuramento das dívidas e a definição de mecanismos legais para a sua regularização.
Outro ponto central da agenda é a aplicação efectiva da legislação das MPME, mediante maior coordenação entre as instituições públicas, incluindo a Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA) e o Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME).
A FME propôs ainda a criação de um Observatório do Sector da Construção, o reforço do mecanismo do Provedor do Empreiteiro e a consolidação de canais regulares de diálogo institucional.
No domínio do desenvolvimento económico e social, a organização apresentou o projecto Habitação para Todos, orientado para ampliar o acesso à habitação e dinamizar zonas rurais e periurbanas através da capacidade produtiva nacional. Defendeu também a recuperação de edifícios inacabados ou com obras paralisadas, como forma de aproveitar investimentos existentes e gerar novas oportunidades de negócio.
A audiência incluiu ainda um convite a Daniel Chapo para participar nas comemorações dos vinte anos da FME, organização constituída em 2005.
A Federação reiterou a disponibilidade para colaborar com o Governo na implementação das reformas, defendendo condições justas de concorrência, transparência e valorização da capacidade nacional. «Não reivindicamos privilégios», frisou Machaila, sublinhando que os empreiteiros pretendem trabalhar, investir, criar emprego e contribuir para o desenvolvimento de Moçambique.
(AIM)
