Encontro dos Procuradores-Gerais da República e Directores de Polícia e Serviços de Investigação Criminal da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Maputo, 5 Fev (AIM) – O governo moçambicano defende a melhoria dos mecanismos de partilha de informações sobre investigações, processos crimes, apreensão de drogas nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
O desiderato foi expresso pelo Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, na abertura do Encontro dos Procuradores-Gerais da República e Directores de Polícia e Serviços de Investigação Criminal da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), um evento de dois dias que teve início hoje (05) na cidade de Maputo.
“Acreditamos que os participantes irão partilhar experiências, identificar e propor acções concretas que permitem os países, aprimorar cada vez mais os mecanismos de prevenção e combate a criminalidade organizada e transnacional, tais como tráfico de drogas e de seres humanos, terrorismo e o seu financiamento, branqueamento de capitais e corrupção”, disse o Primeiro-ministro.
Maleiane informou que no quadro do fortalecimento da justiça em Moçambique, o governo prosseguirá com a expansão da rede de tribunais, procuradorias, gabinetes provinciais de combate à droga e corrupção.
Já a Procuradora Geral da República, Beatriz Buchili, disse pretende-se com o encontro reforçar a capacidade de detenção de tráfico ilícito de estupefacientes, terrorismo e o seu financiamento, branqueamento de capitais entre outros crimes.
“A clara definição de uma prioridade inadiável pressupõe que para o seu combate os Estados devem estar organizados de modo que esta criminalidade não constituam condicionante de desenvolvimento da nossa comunidade”, disse Buchili.
Disse ainda que a cooperação internacional decorrente dos tratados e convenções de auxílio judiciário mútuo em matéria penal, de extradição e transferência de condenados entre os Estados membros da CPLP, o carácter transnacional destes tipos de crimes, a velocidade e actuação dos criminosos exige reforço da cooperação jurídica e judiciária bem como adopção de mecanismos informais e partilha de informações.
Por seu turno, o Chefe do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga (ONUDC) em Moçambique, fez saber que a parceria entre a sua organização e a CPLP é fundamental para o fortalecimento da cooperação internacional e combate ao crime organizado e transnacional.
“É importante ressalvar que este não é um problema isolado, limitado apenas as fronteiras de Moçambique, mas sim um desafio comum que se estende a todos países da CPLP “.
O relatório mundial sobre drogas bem como relatório sobre cocaína de 2023 da da ONUDC indica que a proximidade linguística e cultural é um canalizador do comércio, infelizmente também comércio ilícito.
A célula trilateral de planeamento, que integra África do Sul, Moçambique e Tanzânia, foram elemento chave para o êxito das operações.
Com apoio da ONUDC prevê-se a facilitação da cooperação entre procuradores anti- droga da CPLP.
Refira-se que o encontro dos países da CPLP conta com a presença de Secretário do Estado da Cidade de Maputo, presidentes do Conselho Constitucional, Tribunal Administrativo, Provedor de Justiça, Juiz Presidente do Tribunal Supremo entre outras individualidades.
(AIM)
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