Lisboa, 29 Jun (AIM) – O chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu este sábado (28) cautela na forma de abordar o tema da imigração, e que tem sido prioridade para o Governo da AD Coligação PSD/CDS-PP, liderado por Luís Montenegro.
Falando na sessão comemorativa dos 40 anos da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa reforçou a importância da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), bem como a necessidade de o Executivo português encontrar soluções que não prejudiquem a projecção de Portugal no mundo.
Marcelo Rebelo de Sousa esteve em Maputo, na semana ora finda, nas comemorações dos 50 anos de independência de Moçambique, cuja cerimónia central foi assinalados no dia 25 de Junho, num comício no Estádio da Independência, antes Estádio da Machava, nos arredores da capital moçambicana.
Na ocasião, entre outros aspectos abordados no discurso do Presidente moçambicano, destaque vai para o pedido de Daniel Chapo, de livre circulação entre Moçambique e Portugal, aludindo à história comum, e recordou que as lutas pela independência das antigas colónias portuguesas “foram determinantes” na “emancipação democrática” da então “metrópole”.
“Lutas cujo alvo não era o povo português, mas sim o regime colonial fascista que nos oprimia, tanto a nós, africanos, como o próprio povo português. Por isso, a vitória é de todos nós. Durante a luta de libertação nacional, esta consciência ficou enraizada no seio dos combatentes e das massas, o que permitiu a definição clara do inimigo, que era o regime colonial fascista português e não o povo português”, enfatizou Chapo, no discurso oficial das comemorações dos 50 anos da independência moçambicana.
É de recordar que a Assembleia da República (AR), o parlamento português, recebeu na quarta-feira (25) o debate de urgência solicitado pelo Chega, um partido xenófobo, racista e populista, sobre “o descontrolo na atribuição de nacionalidade” e a “necessidade de limitar o reagrupamento familiar”.
Na ocasião, André Ventura acusou o Partido Social-Democrata (PSD) de “vender a alma ao PS (Partido Socialista)” e lamentou que apenas agora o Executivo tenha avançado com novas regras para a imigração. Já o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse ser o momento de finalmente o Chega poder contribuir com o seu voto nesta matéria.
“O país onde vivemos tornou-se num absoluto descontrolo nos últimos anos em matéria de atribuição de nacionalidade, de imigração, de autorizações de residência”, criticou André Ventura no seu discurso de abertura.
“O Partido Socialista a governar durante sete anos tornou a nacionalidade portuguesa numa autêntica venda de supermercado, capaz de se comprar, de se vender ou de se ceder”, continuou Ventura, acusando o PS de ter “traído Portugal”.
Na visão do Chega, “durante os últimos anos os números são alarmantes”, sendo exemplo disso o caso de “120 mil imigrantes da CPLP entraram em Portugal sem que seja conhecido o seu registo criminal”.
André Ventura condenou ainda que os filhos de estrangeiros ilegais em Portugal obtivessem a nacionalidade portuguesa “ao fim de um ano em território nacional”, o que considerou “criminoso em qualquer país do mundo”.
“Extinguiu-se o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), fez-se uma AIMA (Agência para a Integração, Migração e Asilo); acabou-se com a política de controlo e abrimos as portas descontroladamente; e hoje não sabemos quem está, onde está e como está”, prosseguiu, citado pela RTP, SIC Notícias, entre outros.
O líder do Chega disse ainda que “o Governo (da AD) veio finalmente dar razão ao Chega”, mas “chegou tarde”.
“Regulação com humanismo”
Na sua intervenção, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reconheceu a importância do debate acerca da imigração, mas frisou que “grande parte” dos imigrantes “cumpre as regras e trabalha”.
Tal como o Chega, o governante destacou o “desastre da política socialista”, começando pela extinção do SEF e pela criação da manifestação de interesse “que abre a porta escancarada a tantas centenas de milhares de pessoas sem cumprir regras”.
Assim como André Ventura, também Leitão Amaro condenou a entrada de 120 mil pessoas no país sem controlo de registo criminal.
“Isto é a herança errada que se vai pagar por décadas de efeitos e desafios da governação socialista”, mas “a política de imigração em Portugal mudou mesmo há um ano”, frisou, assegurando que hoje existe “regulação com humanismo”.
Entre as mudanças feitas pelo Governo liderado por Luís Montenegro, o ministro destacou a redução de 60 por cento nos pedidos de residência em Portugal, os “mais de 500 mil casos de dados biométricos recolhidos” ou a construção de centros de instalação temporária.
“Relativamente às entradas CPLP, dar dignidade, dando um cartão de modelo uniforme europeu, mas controlando os registos criminais”, referiu, mencionando ainda a proposta de criar uma polícia de fronteiras em Portugal.
Leitão Amaro vincou, porém, que estas medidas se distinguem daquelas propostas pelo partido de André Ventura.
Durante o debate, os partidos Livre, Partido Comunista Português (PCP) e Bloco de Esquerda acusaram a direita de só se preocupar com as famílias e a nacionalidade dos imigrantes pobres, mantendo as portas abertas sem regras à imigração para quem é rico, através dos vistos gold.
“Não deixa de ser estranho que partidos que se dizem ao lado das famílias sejam os primeiros a propor limitação ao reagrupamento familiar”, afirmou Paulo Muacho, do Livre, salientando que a proposta de retirar a nacionalidade a naturalizados são medidas “muito provavelmente inconstitucionais”.
Marcelo e os 40 anos da UCCLA
Sobre os 40 anos da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA), Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que os povos e o poder local perceberam a sua importância antes da existência da organização e da própria CPLP.
O chefe de Estado português afirmou que “as cidades, o poder local, as capitais, aquilo que está mais próximo dos povos chegou muito antes dos governantes, dos políticos nacionais” do que a plataforma de língua portuguesa, impulsionada em 1985 pelo ex-presidente da Câmara de Lisboa Krus Abecasis.
“Marcou muito a vida de todos nós. E sabemos como os primeiros a perceberem isso foram os povos. Com alegrias, com tristezas, com júbilos, com mágoas, com queixas pretéritas, por exemplo, mas foram os povos que perceberam que tinham de formar comunidades que olhassem para o futuro”, declarou.
A UCCLA “foi isso”, através do poder local, prosseguiu Marcelo Rebelo de Sousa, e “chegou muito antes de chegar a ser ela própria”, muito antes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que apenas foi criada na década seguinte.
(AIM)
DM
