Plantação de algodão em Moçambique
Maputo, 28 Mai (AIM) – O governo moçambicano fixou o preço mínimo de compra do algodão caroço ao produtor, a taxa para o descaroçamento e o subsídio ao preço do algodão caroço, que passam a vigorar durante a campanha agrária 2023-2024.
Falando minutos após o fim da 17ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, a porta-voz da sessão, Ludovina Bernardo, explicou que o algodão caroço de primeira qualidade passa a custar 25 meticais (um dólar equivale à 63 meticais, ao câmbio corrente) o quilo.
Ludovina Bernardo, que igualmente é vice-ministra da Indústria e Comércio, anunciou que o preço do algodão caroço de segunda qualidade fixou-se em 17,50 meticais o quilo; e a taxa para o descaroçamento do algodão caroço, em sete meticais o quilo.
O Executivo aprovou também o subsídio ao preço mínimo de compra ao produtor do algodão caroço.
Assim, o algodão caroço de primeira qualidade subiu cinco meticais por quilo, passando do preço mínimo de 25 meticais por quilograma, para 30 meticais por quilograma.
Já o algodão caroço da segunda qualidade subiu 4,50 meticais por quilo, passando o preço mínimo de 17,50 meticais para 22 meticais.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou a revisão do regulamento de reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Com a alteração, de acordo com Ludovina Bernardo, o governo vai limitar a abrangência do regime especial de regularização do IVA de forma a maximizar o controlo das operações realizadas pelos operadores dos sectores mineiro e petrolífero, bem como a maximização da receita na rubrica do IVA decorrente daquelas operações.
Ainda na mesma sessão, o Executivo aprovou o regulamento da lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.
O regulamento tem por objectivo, estabelecer normas e procedimentos aplicáveis às instituições de crédito, sociedades financeiras e operadores de microfinanças no exercício da actividade, através da fixação dos regimes específicos de cada espécie de instituição.
Além de consolidar num único instrumento legal os diversos regulamentos da lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, assegurando simplicidade e comodidade de manuseamento, o regulamento determina as taxas de licenciamento e taxas anuais aplicáveis às instituições de crédito, sociedades financeiras e operadores de microfinanças.
“Importa referir que efectivamente as taxas são revistas e, como sabemos temos o regulamento da área específica que irá em momento oportuno divulgar as taxas que serão aplicáveis”, afirmou.
Ainda na mesma sessão, o Executivo criou o Instituto Superior Politécnico de Quissico (ISPQ) instituição pública do ensino superior de Classe B, e aprovou os seus estatutos.
Com sede na vila de Quissico, distrito de Zavala, província meridional de Inhambane, o ISPQ é de âmbito nacional, é dotada de personalidade jurídica e goza de autonomia científica, pedagógica, administrativa, patrimonial e financeira.
Por fim, o governo nomeou João Gabriel de Barros para o cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul (ProAzul) e exonerou Simeão Lopes, do cargo de PCA do ProAzul.
(AIM)
Ac/sg
