Maputo, 28 Mai (AIM) – O governo decidiu suspender as novas tarifas mínimas, que haviam sido estabelecidas para o sector das telecomunicações – voz, mensagens e dados – aplicadas pelas três operadoras de telefonia móvel moçambicanas, em vigor desde 04 de Maio corrente.
A decisão foi anunciada pelo vice-ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone, no briefing à imprensa minutos após o término da 17ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar hoje, em Maputo.
Alissone explicou que a suspensão das novas tarifas visa aprimorar os estudos para que as decisões sejam ajustadas à demanda do mercado, sobretudo o interesse público.
“Este trabalho vai ser feito de forma imediata pelo regulador [Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique – INCM] juntamente com as operadoras”, disse.
O Executivo recomendou ao INCM, considerando os elementos por si apresentados durante a sessão ordinária do Conselho de Ministros, para que veja a medida enquanto aprimora os estudos por detrás da aplicação das tarifas.
A decisão do governo carece de algumas observações para ser implementada, mas, segundo o vice-ministro dos Transportes e Comunicações, será para breve.
“Portanto, o regulador vai ter que se pronunciar, naturalmente, porque acho que hão-de entender que há um processo que deve ocorrer juntamente com as operadoras, depois das várias configurações que ocorreram, mas pensamos que vai ser o mais breve possível”, vincou.
A 19 de Fevereiro último, o INCM publicou uma resolução que estabelece novas tarifas mínimas no sector das telecomunicações, cuja implementação pelas três operadoras de telefonia móvel levou ao aumento real das tarifas e ao fim dos pacotes ilimitados, tanto de voz, mensagens, assim como da internet.
O reajuste das tarifas é uma medida proposta pelo INCM e não pelas operadoras de telefonia móvel.
Recentemente, o Presidente do Conselho de Administração do INCM, Tuahe Mote, explicou ter orientado as operadoras de telefonia móvel a retirar os pacotes ilimitados de dados e de voz para evitar o “colapso do mercado e a promoção de concorrência desleal”.
Junto do INCM já decorrem encontros com os diversos actores interessados no processo e a instituição reguladora já pondera introduzir um pacote especial para estudantes.
Na sexta-feira (24) durante a cerimónia de encerramento da IX sessão ordinária da Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, a bancada do partido no poder, a Frelimo, apelou ao governo, em particular ao INCM a verificar com mais atenção a onda de reclamações devido ao reajuste das tarifas de telefonia móvel.
O chefe da bancada da Frelimo, Sérgio Pantie, manifestou a sua preocupação face à crescente onda de contestação dos cidadãos por causa do impacto da decisão tomada pelo INCM.
(AIM)
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