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Maputo 10 Jul (AIM) – O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou esta quarta-feira (10), em Maputo, que a Comissão de Arbitragem Laboral (COMAL) alcançou cerca de 25.000 acordos extra judiciais durante o presente quinquénio.
“Feita a descentralização do diálogo social a nível local, através de formas de Consulta e Concertação Social, nós queremos que estas discussões desçam a base porque é lá onde se encontram trabalhadores que necessitam de um ou outro tipo de apoio”, disse Nyusi.
O Chefe do Estado elencou ainda a permanente adequação da legislação laboral à nova Lei de Trabalho que inclui inovações nos direitos dos trabalhadores, licença de maternidade e paternidade, adesão ao sistema de segurança social de trabalhadores na diáspora, entre outras.
Nyusi falava esta quarta-feira (10) na abertura da II Conferência Nacional sobre o Diálogo Social e Negociação Colectiva, que decorre sob o lema “Diálogo Social pela paz laboral e aumento da produção e produtividade”.
O evento foi organizado pelo Ministério de Trabalho e Segurança Social (MITSS), em parceria com a Organização Internacional do Trabalhado (OIT),no quadro do 30º aniversário da criação da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT).
“Volvidos 30 anos da criação da Comissão Consultiva do Trabalho, o país conta com 44 organizações sindicais, representando 16,9 milhões de pessoas economicamente activas”, disse Nyusi.
O governo empreendeu o programa de expansão da rede do Instituto Nacional de Segurança Social ao construir entre 2020- 2024, dois (2) edifícios de nível provincial, 10 distritais e 25 postos de atendimento a segurança social.
Até ao final do presente ano, está prevista a inauguração de outros edifícios, nomeadamente três (3) de nível provincial, nove de nível distrital e 15 postos de atendimento.
As autoridades moçambicanas também projectam realizar “um investimento massivo na expansão de tribunais para todas províncias ,alguns distritos e tribunais superiores de recurso, especializados em matéria laboral”.
Explicou que a certificação de competências constitui uma mecanismo de valorização da experiência do saber fazer, portanto, um reconhecimento oficial das autoridades do país .
“Foi reforçado o investimento na modernização das escolas técnicas orientadas para a formação profissional sob alçada da Secretaria de Estado da Juventude e Emprego (SEJE)”, disse.
Através da Iniciativa Emprega, a SEJE já financiou 550 planos de negócio, um investimento estimado em 750 milhões de meticais.
O investimento referido gerou um total de 77.349 postos de trabalho fixos e sazonais.
O edil de Maputo, Rasaque Manhique, que participou no evento, disse que a autarquia tem estado a fomentar práticas de diálogo social eficazes, participativas e sustentáveis.
“Nós entendemos que a negociação colectiva não é apenas um mecanismo para resolver conflitos, mas também um meio para promover o desenvolvimento do capital humano no país “, disse Manhique.
A representante da Organização Internacional dos Trabalhadores, Amanda Gernet, enalteceu o MITSS por organizar a II edição do Diálogo Social.
“Moçambique ratificou várias convenções chaves da OIT que promovem o diálogo social, como Convenção 87 sobre liberdade sindical e protecção do direito da sindicalização, Convenção 98 sobre direito a negociação colectiva “, disse Amanda Gernet.
Sublinhou que o país estabeleceu mecanismos eficazes de consulta tripartida, com a Comissão Consultiva de Trabalho, envolvendo governo, CTA e sindicatos.
Participam no evento Membros do governo, incluindo a Ministra de Trabalho e Segurança Social, representantes da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), entre outros convidados.
(AIM)
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