Cerimónia oficial da implementação da nova Lei de Trabalho
Maputo, 21 Fev (AIM) – O governo moçambicano apela para a implementação pacífica e harmoniosa da nova Lei de Trabalho, que hoje (21) entrou em vigor em todo o país, pois a mesma reflecte vontade de ambas partes, empregadores e trabalhadores.
O apelo é de Rolinho Farnela, vice-Ministro de Trabalho e Segurança Social, lançado durante a cerimónia oficial que marcou a entrada em vigor do novo dispositivo legal.
“Somos todos chamados a assegurar que a implementação da lei seja pacífica e harmoniosa, lição demostrada ao nível da Comissão Consultiva de Trabalho, a nível da Assembleia da República,” disse.
“Estamos convictos que com a base no trabalho feito, a lei que hoje entra em vigor reflecte os anseios das partes e irá, de certa forma, contribuir para a implementação, pacífica e harmoniosa.”
Segundo Farnela, a nova Lei de Trabalho, traz inovações com vista a responder a realidade socioeconómica do país.
“Esta lei traz inovações há muito almejadas e necessárias, olhando para o estágio de desenvolvimento socio-ecónomico do país. As relações laborais exigem uma nova abordagem legislativa para o sector de trabalho,” explicou.
Anotou que a emergência de novos sectores de actividades, tais como mineiro e petrolífero no território nacional e a aplicação dos actuais regimes de trabalho, novas modalidades de prestação de trabalho impunha-se a introdução de algumas alterações na lei anterior.
Na ocasião, o representante da Confederação Nacional dos Sindicatos Livres e Independentes de Moçambique (CONSILMO), Goncalves Zitha, apelou para o cumprimento da lei como forma de reduzir os conflitos laborais.
“A CONSILMO apela os parceiros sociais para o respeito da nova Lei de Trabalho para permitir a diminuição dos conflitos laborais e recomenda ao governo através do MTSS a regulamentação da Lei do Trabalho, “disse.
Já o secretário-geral da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos-Central Sindical (OTM-CS), Alexandre Munguambe, acredita que a nova lei vai dinamizar as relações laborais entre o empregador e o trabalhador.
“A Lei de Trabalho que hoje entra em vigor deve constituir um instrumento dinamizador das relações laborais harmonioso num contexto de nova onda de economia e do mercado de trabalho em franco crescimento”, disse.
O vice-Presidente da CTA, Vasco Manhiça, disse que a lei vai promover melhores condições de trabalho entre o empregador e o trabalhador.
“É consensual que as inovações introduzidas pela Lei de Trabalho que hoje entra em vigor têm como objectivo, entre outros, abordar desafios actuais, no mercado de trabalho e promover melhores condições de trabalho que contribuam para cada vez maior relação entre o empregador e o trabalhador.”
A directora nacional do Gabinete Jurídico, Teodora Wate, diz que a nova lei visa ajustar as normas à realidade laboral actual.
“O fundamento para a nova Lei de Trabalho, agora em vigor, é o facto de a “Lei 23/2007 de 01 Agosto já estar desajustada a nossa realidade, as normas aplicadas nesta lei como os regimes de trabalho já não encontravam um enquadramento jurídico para a sua aplicação.”
Com a entrada em vigor da lei, segue-se a regulamentação da mesma por um período de dois anos a contar a partir de hoje.
A lei resulta de consenso entre os parceiros sociais, nomeadamente CTA, OTM-Central Sindical, CONSILMO e foi aprovada por unanimidade pela Assembleia da República, o parlamento moçambicano. É composta por 11 capítulos, 274 artigos, dos quais 79 são inovações, e destas 10 são totalmente novos e 34 actualizados.
(AIM)
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