Maputo, 31 Jul (AIM) – A Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, elegeu hoje, em Maputo, os nove membros do Comité de Supervisão (CS) do Fundo Soberano (FS).
É um órgão independente que vai controlar as receitas provenientes da produção do gás natural liquefeito das Áreas 1 e 4 Offshore da Bacia do Rovuma, província nortenha de Cabo Delgado, incluindo futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
Trata-se das activistas sociais, Benilde Nhalivílio, e Estrela Eduardo, representantes das Organizações de Sociedade Civil (OSC), Inocêncio Paulino, da comunidade empresarial; os académicos, Emanuel Chaves, e Alcides Novela; o advogado Celestino Sitoe, da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).
Os eleitos incluem o auditor Altino Mavile, representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique; e os religiosos, António Sandramo, e Mussa Suefe, que vêm das associações religiosas de reconhecido mérito e de abrangência de todo o território moçambicano.
A eleição dos membros do CS obedeceu o voto secreto e, no acto, pelo menos 207 deputados estiveram presentes, de um total de 250 que constituem a AR.
Por exemplo, dos representantes da OSC, concorrentes como Tomás Vieira Mário, Denise Namburete, e Rui Mate; na academia, concorrentes como, Filipe Sitoe, Manuel Sibia, Vitória Afonso Langa, Isabel Vilanculos, e das associações religiosas, Osório Afonso e Inácio Lucas não conseguiram votos suficientes dos deputados durante o escrutínio.
Os deputados votaram em nomes constantes de cada lista dos representantes, isto é, tinham nas mãos nove boletins de voto nominais.
No concurso público participaram 76 candidatos provenientes de diversas entidades nacionais.
Aliás, antes de iniciar a votação dos candidatos a membros do CS do Fundo Soberano, a presidente da Comissão Ad-Hoc para selecção dos membros que actualmente compõem o Comité de Supervisão, Vitória Diogo, explicou durante a apresentação do relatório final, que a triagem apurou que alguns candidatos não reuniam os requisitos exigidos.
“A Comissão Ad Hoc também procedeu a uma análise minuciosa dos curriculum vitae, que foi a base de classificação, tendo-se debruçado sobre as habilitações literárias e a abrangência da formação dos candidatos”, disse Vitória Diogo, no plenário da AR.
Além de supervisionar as receitas alcançadas nos primeiros 15 anos de operacionalização do FS, dos quais 40 por cento são destinados para o Fundo, e 60 por cento para o Orçamento do Estado, o Comité de Supervisão controla também os depósitos das receitas na conta transitória.
O Comité de Supervisão vai ainda supervisionar o retorno dos investimentos das receitas do FS, e da base de incidência para o apuramento das receitas provenientes da exploração dos recursos petrolíferos, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, bem como acompanhar a resultante da tributação de mais-valias, bónus de produção e partilha de produção a partir do petróleo-lucro.
O Comité de Supervisão reporta directamente à AR, através de um relatório trimestral e as suas conclusões são públicas.
(AIM)
Ac/sg
