Carregamento de gas natural na bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado em Moçambique, do empreendimento Coral Sul
Maputo, 11 Jun (AIM) – A Comissão Ad-Hoc para a selecção de candidatos a membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique vai lançar o perfil dos candidatos a este órgão que deve estar composto por nove personalidades.
O perfil deverá estar disponível a partir da quarta-feira (12).
Os candidatos deverão ser moçambicanos, maiores de idade, de reconhecido mérito moral e experiência profissional, e probidade para exercer as funções em conformidade com a legislação.
A composição do Comité de Supervisão do Fundo Soberano inclui dois membros provenientes das Organizações da Sociedade Civil; igual número (dois) de representantes da academia; dois das associações religiosas de reconhecido mérito, e mais um representante da comunidade empresarial; um representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique, um representante da Ordem dos Advogados de Moçambique.
A presidente da Comissão Ad-Hoc, Vitória Diogo, explicou que as nove personalidades que serão membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano são propostos pelas respectivas entidades.
As personalidades devem submeter uma carta à Presidente da Assembleia da República, incluir a prova da existência legal da entidade a quem propõe, bem como a acta da reunião que propõe as candidaturas, declaração de aceitação de candidatura, o documento de identificação, o certificado de registo criminal, e o curriculum vitae, e a cópia autenticada do certificado de habilitações literárias.
Após a análise minuciosa dos documentos da entidade que submeter a candidatura e dos próprios documentos do candidato, Vitória Diogo disse que os candidatos pré-seleccionados serão convidados para uma entrevista presencial.
“Portanto, estes são os pressupostos para a selecção dos membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano”, disse.
Após seleccionar os membros, a comissão Ad-Hoc vai elaborar um relatório que deverá submeter ao plenário da Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, que procederá com a eleição final dos candidatos apurados.
Além de supervisionar as receitas alcançadas nos primeiros 15 anos de operacionalização do Fundo Soberano, dos quais 40 por cento são destinados para o Fundo e 60 por cento para o Orçamento do Estado, o Comité controla também os depósitos das receitas na conta transitória.
O Comité de Supervisão vai controlar as receitas do FSM provenientes da produção do gás natural liquefeito das Áreas 1 e 4 Offshore da Bacia do Rovuma, província nortenha de Cabo Delgado, incluindo futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
O Comité de Supervisão vai ainda supervisionar o retorno dos investimentos das receitas do Fundo Soberano, e da base de incidência para o apuramento das receitas provenientes da exploração dos recursos petrolíferos, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o Comité de Supervisão deve acompanhar o resultante da tributação de mais-valias, bónus de produção e partilha de produção a partir do petróleo-lucro.
O reporta directamente à AR, através de um relatório trimestral e as suas conclusões são públicas.
Para a execução do seu mandato de supervisão, o Comité de Supervisão do Fundo Soberano pode solicitar ao governo e ao Banco de Moçambique, informação respeitante a gestão do Fundo Soberano.
Criada em Maio último pela AR, a comissão Ad-Hoc tem como missão aprovar as propostas de termos de referência para a selecção de candidatos a membros do Comité de Supervisão de anunciar o concurso público para esse efeito.
O prazo para a selecção de candidatos a membros do Comité de Supervisão termina a 30 de Junho corrente.
(AIM)
Ac/sg
