Elon Musk. Foto IOL
Harrisburg, Pensilvânia, (EUA), 21 Out (AIM) – A doação do accionista da Tesla e fundador da Space X, Elon Musk, no valor de um milhão de dólares norte-americanos (920 mil euros) por dia aos eleitores que assinarem a petição do seu comité de acção política em apoio à Constituição, está a levantar polémica e alarmes entre alguns especialistas eleitorais.
Especialistas eleitorais afirmam ser uma violação da lei vincular uma doação em dinheiro à assinatura de uma petição que também exige que uma pessoa esteja registada para votar, segundo a Associated Presss (AP).
Mas, na práctica, a iniciativa pretende encorajar os eleitores de Donald Trump a registarem-se para votar, numa altura em que as campanhas da vice-presidente e candidata dos democratas, Kamala Harris, e do ex-presidente republicano, Donald Trump, são cada vez mais intensas, com insultos à mistura, nas duas candidaturas.
O governador democrata, Josh Shapiro, da Pensilvânia, ex-procurador-geral do estado, expressou este domingo preocupação com o plano do bilionário.
“Acho que há questões reais sobre como ele está a gastar dinheiro nesta corrida, como o dinheiro obscuro está fluindo, não apenas para a Pensilvânia, mas aparentemente agora para os bolsos dos habitantes da Pensilvânia. Isso é profundamente preocupante”, disse Josh Shapiro, no programa “Meet the Press”, da NBC.
Elon Musk, que é igualmente proprietário da plataforma X (antigo Twitter), anunciou no fim de semana (sábado) que irá sortear o pagamento de um milhão de dólares por dia, até à data das presidenciais norte-americanas, a 5 de Novembro, entre os eleitores do Estado da Pensilvânia que assinarem a sua petição online de apoio à Constituição dos Estados Unidos da América.
O vencedor será escolhido aleatoriamente entre os signatários e o dinheiro canalizado a partir do America PAC, o comité de acção política que Musk lançou em Maio para apoiar a candidatura republicana e o regresso de Donald Trump à Casa Branca.
O America PAC de Musk promoveu uma visita à Pensilvânia, um campo de batalha eleitoral crítico. Seu objectivo é registar eleitores em apoio a Trump, que Musk endossou. O PAC também está a exercer pressão para persuadir os eleitores noutros estados-chave.
Não é a primeira oferta de dinheiro que a organização faz. Musk postou no X.
Trump, que estava em campanha no domingo na Pensilvânia, foi questionado sobre a oferta de Musk e disse: “Não acompanhei isso”.
O candidato republicano confirmou que “fala muito com Elon. Ele é meu amigo” e o chamou de grande (homem) para o país.
Problema com a doação
Alguns especialistas em legislação eleitoral estão a levantar sinais de alarme sobre a oferta.
Brendan Fischer, advogado de financiamento de campanhas, disse que a última interacção da oferta de Musk se aproximava do limite legal. Isso porque o PAC exige registo como pré-requisito para se tornar elegível ao cheque (de um milhão de USD).
“Haveria poucas dúvidas sobre a legalidade se todos os signatários da petição com sede na Pensilvânia fossem elegíveis, mas condicionar os pagamentos ao registo viola indiscutivelmente a lei”, disse Fischer por e-mail.
Rick Hasen, professor de ciências políticas da Faculdade de Direito da UCLA, uma das melhores em Direito nos EUA, foi mais longe, recordando uma lei que proíbe pagar às pessoas para se registarem para votar.
“Se tudo o que ele estará a fazer é pagar às pessoas para assinarem a petição, isso poderia ser um desperdício de dinheiro. Mas não há nada de ilegal nisso”, disse Hasen, em entrevista por telefone.
“O problema é que as únicas pessoas elegíveis para participar neste sorteio são as pessoas que estão registadas para votar. E isso o torna ilegal.”
Michael Kang, professor de direito eleitoral da Pritzker School of Law da Northwestern University, disse que o contexto do sorteio tão próximo do dia da eleição (5 de Novembro) torna mais difícil argumentar que o esforço é tudo menos um incentivo às pessoas a se registrarem para votar.
“Não é exactamente o mesmo que pagar alguém para votar, mas ele está a chegar tão perto o suficiente para nos preocuparmos com a sua legalidade”, acrescentou Kang.
Uma mensagem pedindo comentários foi entregue ao PAC, no domingo, assim como um pedido de comentários do Departamento de Justiça.
Campanha do PAC e de Trump pode ser coordenada?
Normalmente, a coordenação entre campanhas e os chamados super PACs era proibida. Mas um parecer recente do Comissário Eleitoral Federal, que regula as campanhas federais, permitiu que os candidatos e estes grupos trabalhassem em conjunto em certos casos, incluindo os esforços de obtenção de votos.
Entretanto, últimas notícias apontam que o primeiro vencedor desta ‘lotaria’ foi conhecido no sábado durante um evento na Câmara Municipal de Harrisburg, na Pensilvânia, um dos estados decisivos nas eleições presidenciais norte-americanas. Se Musk continuar a ser o único doador do America PAC, o multimilionário norte-americano terá de pagar 17 milhões de dólares ao vencedor, nota o jornal britânico “Guardian”.
Até à data, o accionista da Tesla doou 75 milhões de dólares à America PAC, que está a promover actos de apoio à campanha eleitoral de Donald Trump e de outros republicanos.
De acordo com dados financeiros a que a AP teve acesso, o homem mais rico do mundo fez a doação durante o Verão.
(AIM)
AP/Guardian/DM/sg
