Maputo, 10 Dez (AIM) – O governo moçambicano aprovou a política de investimento do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), um conjunto de directrizes e medidas que orientam a gestão de longo prazo dos activos.
O acto teve lugar durante a 36ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar hoje (10) em Maputo.
A política de investimento define o perfil de risco dos investimentos; o Índice de Referência Estratégico e limites de risco, que estabelece directrizes sobre a classe de activos, seus limites máximos ou mínimos, tipos de instrumentos, países e moedas elegíveis para os investimentos dos recursos do FSM.
Além da duração referencial de aplicação dos recursos do FSM e das margens de desvio permitidas, a política de investimento estabelece também os limites de risco de crédito aceitáveis para a gestão de recursos do FSM, incluindo mercados, emissores, instrumentos, contrapartes e prazos de vencimento de investimentos.
Define igualmente um ou mais comparadores a serem aplicados para avaliar a gestão da administração dos recursos do FSM, incluindo os critérios de valorização da carteira de investimentos dos referidos recursos.
Criado em Dezembro de 2023, pela Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, o FSM visa assegurar que as receitas provenientes da exploração do gás natural no país sejam utilizadas de maneira sustentável para impulsionar o desenvolvimento económico a longo prazo.
A AR, o governo, o Banco Central, que é o gestor operacional do Fundo, o Comité de Supervisão e o Conselho Consultivo, todos têm o dever de definir as responsabilidades de gestão do FSM.
Além de ser uma estratégia para gerir e canalizar de forma eficiente as receitas provenientes da exploração do gás natural, o FSM vai assegurar que as receitas provenientes da exploração do gás natural sejam utilizadas de maneira sustentável para impulsionar o desenvolvimento económico a longo prazo.
Moçambique já possui a Plataforma Flutuante de Gás Natural (FLNG) denominada Coral Sul, instalada na Área 4, da bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, com uma capacidade para a produção de 3,5 milhões de toneladas por ano.
Na mesma sessão, o Executivo autorizou o Banco de Moçambique a emitir a moeda comemorativa alusiva ao 45º aniversário da criação do Metical, unidade monetária do país.
A emissão da moeda comemorativa visa promover a história do Metical a nível de todo o território moçambicano e nos outros países do mundo inteiro.
O 45º aniversário da criação do Metical, celebra-se a 16 de junho de 2025.
Por fim, o Conselho de Ministros determinou a incorporação, em 2025, de 1.000 prestadores no Serviço Cívico de Moçambique (SCM).
Subordinado ao Ministério da Defesa Nacional, o SCM é uma actividade de carácter administrativo, assistência, cultural e económico, que substitui ou complementa o serviço militar destinado a todos os cidadãos não sujeitos a deveres militares.
(AIM)
AC/sg
