Carregamento de gas natural na bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado em Moçambique, do empreendimento Coral Sul
Maputo, 12 Mar (AIM) – O governo aprovou o regulamento do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), cuja implementação inicia próximo mês.
O regulamento materializa a Lei que cria o FSM, aprovada em Dezembro último pela Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano.
“A nossa expectativa é que todos os trabalhos relativos a criação de instrumentos para a viabilização do Fundo sejam concluídos até ao final deste mês (Março) e podemos afirmar que, finais de Março, princípios de Abril, o Fundo Soberano estará em actividade”, anunciou o vice-ministro de Economia e Finanças, Amílcar Tivane, no briefing à imprensa, minutos após o término da 6ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar hoje (12), em Maputo.
Na ocasião, explicou que o Fundo estabelece directrizes para a governação e articulação de órgãos que integram a sua gestão.
Órgãos tais como a AR, o governo, o Banco Central, que é o gestor operacional do Fundo, o Comité de Supervisão e o Conselho Consultivo, todos têm o dever de definir as responsabilidades de gestão do Fundo.
Tivane sublinhou que o regulamento define igualmente, os procedimentos para assegurar a transparência de recursos associados a exploração do gás natural liquefeito, e as receitas provenientes dos megaprojectos existentes no país, bem como dos futuros projectos petrolíferos.
O regulamento fixa em 60 por cento as receitas resultantes que deverao ser injectados directamente no Orçamento do Estado (OE) e 40 por cento para a conta do FSM, nos primeiros 15 anos. A partir do 16º ano a partilha devera ser por igual, ou seja 50 para dada uma das partes.
“É importante realçar que o regulamento esclarece ou especifica em que circunstância é autorizada a transferência da conta do Fundo Soberano para o Orçamento do Estado, mais concretamente no caso de ocorrência de uma calamidade pública, e também situações em que se declare por qualquer razão, o Estado do Sítio”, disse Tivane.
O mecanismo de transparência da conta do FSM para OE, segundo o vice-ministro, “tenta assegurar que não se delapide o capital que vai ser investido em diferentes classes de activos”, mas que ao longo do tempo permitam fazer retiradas que visam suprir diferenças entre a receita efectiva e a expectativa canalizada ao OE.
A Comissão Consultiva de Investimento, um dos órgãos do FSM a ser criado pelo governo, tem como missão assegurar a robustez das previsões das receitas para o Fundo.
O regulamento abre espaço para a criação do Comité Consultivo de Investimento, aprovação da política de Investimento, e do acordo de gestão que vai conferir directrizes ao Banco Central.
Refira-se que o governo moçambicano propôs a criação do Fundo Soberano como uma estratégia para gerir e canalizar de forma eficiente as receitas provenientes da exploração do gás natural.
O Fundo vai assegurar que as receitas provenientes da exploração do gás natural sejam utilizadas de maneira sustentável para impulsionar o desenvolvimento económico a longo prazo.
Moçambique já possui um empreendimento em curso, a Plataforma Flutuante Coral Sul (FLNG) da Área 4, na bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, norte de Moçambique com uma capacidade instalada para a produção de 3,5 milhões de toneladas por ano.
O primeiro carregamento de GNL ocorreu em Novembro de 2022.
(AIM)
Ac/sg
