Governo trabalha arduamente para cumprir recomendação em falta para sair da “Lista Cinzenta” do GAFI

Maputo, 12 Fev (AIM) – O governo moçambicano está a trabalha arduamente para cumprir a recomendação número 8 e o próprio resultado imediato relativo a Organizações Sem Fins Lucrativos suspeitas de financiar o terrorismo, actividade em falta para o país sair da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI).

A informação partilhada pelo Coordenador Nacional do Comité Executivo de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, Luís Cezerilo, durante um encontro mantido com jornalistas havido hoje (12) em Maputo.

“Das 26 acções, o país de cumpriu 25, faltando apenas uma ligada aos resultados imediatos 10.4 atinente as organizações sem fins lucrativos. Sobre isso, o Governo e a sociedade civil estão a trabalhar para cumprir esta recomendação remanescente. Deve ser feito o mapeamento que mostre claramente o grau de risco de cada associação e fundação que existe no país”, disse Luís Cezerilo, o coordenador do mecanismo.

Das 26 acções recomendadas pelo GAFI em 2022, o país cumpriu 25, das quais a maioria ligadas aos crimes de branqueamento de capitais, designadamente, crimes fiscais, financeiros, tráfico de drogas, corrupção, crimes ambientais, entre outros.

Para cumprir a última acção, existem três tipos de organizações sem fins lucrativas que o Governo deve categorizar e mapear o seu nível de risco de financiamento ao terrorismo, nomeadamente, as igrejas, associações e fundações, que devem ser inseridas nas respectivas categorias existentes, designadamente, organizações religiosas, culturais, educacionais, sociais, fraternais e de beneficência.

Para o GAFI, a acção é fundamental tratando-se de uma área de circulação de elevadas somas de dinheiro que, muita das vezes, não se conhece a origem e muito menos a sua finalidade, factor que reforça a necessidade da criação de uma base de dados sólida que permita identificar o âmbito de actuação das cerca de seis mil organizações sem fins lucrativos existentes no país.

A acção que separa o país do cumprimento na totalidade das recomendações, prevê ainda a criação de uma plataforma e respectivos planos funcionais de sensibilização das organizações sem fins lucrativos, em relação aos riscos de financiamento ao terrorismo, desde infracções, aspectos legais, responsabilização, entre outros.

Por isso, Cezerilo apela a todas as associações e fundações existentes no país para, voluntariamente, prestarem as informações solicitadas, para assegurar que, a nível da recomendação em falta, o país alcance pelo menos 10 por cento de realização, assegurando que, até 7 de Março, que é o prazo concedido ao país para remeter o relatório com progressos das recomendações do GAFI.

A fonte, espera que, os trabalhos sejam concluídos dentro do prazo e assegura que, desta vez, Moçambique será tirado das restrições médias (lista cinzenta).

Depois desta etapa, os inspectores do GAFI deslocar-se-ão ao país para aferir no terreno o cumprimento das 26 medidas, para posterior aprovação final da situação do país através de uma votação a nível do GAFI.

Para o sucesso da operação, haverá necessidade de o governo fazer um trabalho nos corredores diplomáticos, sobretudo junto aos organismos internacionais que integram o GAFI, para assegurar que não haja surpresas na operação.

(AIM)

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