Porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa
Maputo, 18 Fev (AIM) – O governo moçambicano criou o Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), um instrumento que visa impulsionar o empreendedorismo e o desenvolvimento económico local nos domínios da produção, geração de renda e criação de empregos.
Com uma natureza de conta bancária dedicada, integrada no Tesouro Público, o FDEL destina-se a moçambicanos, com particular enfoque para jovens nas zonas rurais e urbanas.
Falando hoje em Maputo, no habitual briefing à imprensa, no final da 5ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz daquele órgão soberano, Inocêncio Impissa, explicou que não é um banco, mas sim um fundo à natureza de uma conta bancária dedicada a financiamento de projectos.
“Sobre o acesso, procedimentos, requisitos, enfim, estes elementos de detalhe, poderão ser acedidos depois que fizermos a publicação do decreto aprovado hoje nesta sessão”, disse Impissa, que também é ministro da Administração Estatal e Função Pública.
Documentos ainda vão ser definidos e aprovados para regulamentar o Fundo, nomeadamente, o dinheiro a ser disponibilizado para o distrito, autarquia ou província.
Segundo Impissa, a dimensão territorial, número da população, incluindo o índice da pobreza multidimensional, fazem parte da diferenciação dos montantes a serem distribuídos em cada circunscrição.
Na mesma sessão, o Executivo alterou o artigo 5, do regulamento sobre os Produtos Petrolíferos.
A alteração visa incluir o ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, na formulação de estratégias e decisões que minimizem os efeitos da instabilidade nos preços dos produtos petrolíferos que podem gerar impactos negativos na economia, especialmente para os utentes dos transportes públicos.
Segundo o porta-voz, Matlombe deverá dar “contributo significativo às discussões deste fórum que aborda sobre matérias petrolíferas”, portanto, a sua participação como alguém que vela pelo sector dos transportes, um dos maiores utilizadores dos produtos petrolíferos, no caso em concreto dos combustíveis.
“Então a integração dele é praticamente uma exigência natural das suas actividades”, disse.
Antes de ser nomeado ministro, em meados de Janeiro último, Matlombe dirigiu a vereação de Transportes na cidade de Maputo.
(AIM)
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