Porta-voz da 12ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, Salimo Valá,
Maputo, 11 Abr (AIM) – O ministro moçambicano de Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, apela a todos os beneficiários do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) a reembolsar o dinheiro que recebem do Estado.
Falando na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, após a sessão de dois dias de perguntas de insistência dos deputados da magna casa do povo sobre a estratégia do Executivo de combate à pobreza, Valá explicou que os projectos financiados pelo FDEL serão devidamente seleccionados em cada distrito, autarquia municipal, por uma Comissão de Selecção de Projectos.
A Comissão deverá integrar representantes das áreas económicas das autoridades distritais ou conselhos autárquicos, agentes económicos locais, líderes locais, representantes de organizações comunitárias de base, instituições académicas e sociedade civil.
Os elementos integrantes têm o papel de “apreciar e analisar o mérito dos projectos em função de sua prioridade, viabilidade e impacto no desenvolvimento económico local”.
Valá disse que todos os moçambicanos podem ser beneficiários se tiverem “ideias criativas”, especialmente para aumentar a produção de alimentos e criar emprego e rendimentos.
Em meados de Fevereiro último, o Conselho de Ministros criou o FDEL, um instrumento que visa impulsionar o empreendedorismo e o desenvolvimento económico local nos domínios da produção, geração de renda e criação de empregos.
Com uma natureza de conta bancária dedicada e integrada no Tesouro Público, o FDEL destina-se a moçambicanos, com particular enfoque para jovens nas zonas rurais e urbanas.
Por isso, Valá explicou que a maior parte do Fundo será atribuída a particulares, 60 por cento dos quais deverão ser jovens. 40 por cento devem ser mulheres. As cooperativas, associações e micro e pequenas empresas também podem solicitar apoio ao FDEL.
O Fundo, disse Valá, financiará projectos viáveis. Os empréstimos terão uma taxa de juro favorável e deverão ser pagos.
Se o governo levar o reembolso a sério, o FDEL será diferente do seu antecessor, o Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), introduzido há 20 anos pelo então Presidente da República, Armando Guebuza.
O FDD ficou conhecido como “fundo dos sete milhões” porque consistia em disponibilizar a cada distrito sete milhões de meticais (110 mil dólares à taxa de câmbio actual, mas que valiam muito mais há 20 anos). Esse dinheiro foi depois distribuído entre projectos supostamente viáveis.
Ano após ano, milhares de milhões de meticais foram canalizados para o FDD, mas muito pouco desse dinheiro foi alguma vez reembolsado e nenhum dos devedores foi alguma vez levado a tribunal.
Por fim, esse Fundo acabou, e nunca houve uma auditoria final para mostrar que benefícios foram obtidos com esta enorme despesa.
Para evitar o mesmo destino, o FDEL deve exigir o pagamento dos empréstimos. Mas Vala’ não disse como será executado o reembolso.
Como o Orçamento de Estado para 2025 ainda não foi aprovado, não se sabe quanto dinheiro haverá na primeira tranche do FDEL.
Relativamente ao crescimento económico, Valá estimou a taxa de crescimento em 4,4 por cento em 2022 e 5,4 por cento em 2023. Mas tal deveu-se em grande parte à produção e exportação de Gás Natural Liquefeito (GNL). Sem GNL, a economia cresceu 1,8 por cento entre 2022 e 2023.
Em 2024, as esperanças iniciais do governo de uma taxa de crescimento de 5,5 por cento foram frustradas. Em vez disso, a economia encolheu 3,7 por cento, o que Valá atribuiu aos choques climáticos, às manifestações violentas pós-eleitorais dos últimos seis meses, e à queda das exportações de alguns minerais, principalmente rubis.
Este ano, segundo o ministro, a previsão é de um crescimento de 2,9 por cento, enquanto a taxa de inflação anual deverá situar-se entre os 4,5 e 5,5 por cento entre 2025 e 2027, respectivamente.
(AIM)
Ac/mz
