Maputo, 25 Mar (AIM) – O Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), através da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA, IP), apreendeu, na estação ferroviária de Ressano Garcia, sul de Moçambique, 204 sacos de carvão vegetal na rota do tráfico para a vizinha República da África do Sul.
A apreensão enquadra-se na “Operação Esperança” lançada, semana finda, pela secretária permanente da instituição, Emília Fumo, no Posto fronteiriço de Ressano Garcia, distrito da Moamba, província meridional de Maputo, com o objectivo de estancar o tráfico de produtos florestais.
A Polícia da República de Moçambique (PRM), os Serviços de Investigação Criminal (SERNIC) e outras forças envolvidas na “Operação Esperança” estão a trabalhar no sentido de encontrar os envolvidos na acção criminosa.
O MAAP refere, em comunicado de imprensa enviado hoje (25) a AIM, que a apreensão ocorreu na madrugada da passada sexta-feira (21).
A Lei de Florestas n.º 17/2023 de 29 de Dezembro, preconiza no seu artigo 77, número 1, que aquele que cortar, extrair, derrubar, transportar, adquirir, armazenar, comercializar e expor madeira, carvão vegetal e outros recursos florestais, sem a licença ou inobservância das condições estabelecidas é punido com pena de prisão de um a cinco anos e multa correspondente.
A mesma lei, na alínea c) do número 1 do artigo 67 refere que é expressamente proibida a exportação de carvão vegetal e lenha proveniente de qualquer espécie, natural ou plantada e o número 1 do artigo 78 prevê a punição com a pena de prisão de um a cinco anos e multa correspondente, aquele que exportar produtos florestais ilegalmente.
No âmbito da aplicação da lei, a AQUA,IP apreendeu, de Janeiro de 2023 a Janeiro de 2025, nas fronteiras terrestres cerca de 195 toneladas deste recurso.
Nos últimos anos tem-se registado uma tendência de aumento de exportação ilegal de carvão vegetal, usando as fronteiras terrestres um pouco por todo o país com maior destaque para as fronteiras com o Malawi, e com a Africa do Sul (através da fronteira de Ressano Garcia).
(AIM)
mz
