Maputo, 25 Mar (AIM) – Pelo menos dois deputados do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), o maior partido da oposição no país, poderão perder o mandato na Assembleia da República (AR), o parlamento, caso não tomem posse ate’ antes do fim da 2ª sessão ordinária da AR.
Trata-se dos deputados António Faruma, do círculo eleitoral de Tete, província central com o mesmo nome, e Faizal Anselmo Gabriel, do círculo eleitoral da província de Maputo, sul do país.
Falando à imprensa, após o término da 1ª sessão extraordinária da Comissão Permanente (CP) da AR, o porta-voz do órgão, Manuel Ramessane, explicou que a CP vai remeter a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL), a 1ª Comissão de trabalhos da AR, para apreciar o caso.
Ramessane reconheceu existirem requisitos que ambos deputados ainda não cumpriram.
“Falamos concretamente do Estatuto dos deputados da Assembleia da República”, disse.
O estatuto do deputado estabelece perda de mandato quando o deputado não tome assento na AR até ao fim da 2ª sessão ordinária.
Quarta-feira (26), a AR inicia a 1ª sessão ordinária e pelo menos 26 pontos constam no rol de matérias a serem apreciadas pelos deputados de todas as quatro bancadas parlamentares. Além do PODEMOS, compõem a AR as bancadas da Frelimo, partido no poder, Renamo, o segundo da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o terceiro da oposição.
“Claro que ainda estamos na 1ª sessão ordinária. Pese embora tenha sido um pedido do partido PODEMOS para a substituição, ainda não estão criados os requisitos, conforme a lei. Podemos esperar até ao final da 2ª sessão ordinária”, afirmou.
Ramessane revelou que o PODEMOS submeteu pedido de substituição dos deputados ainda não investidos por outros, facto que seria ilegal porque a substituição só deve ter lugar para um deputado que já tenha tomado posse.
Num outro desenvolvimento, e num breve contacto estabelecido pela AIM, o porta-voz do PODEMOS, Duclésio Chico, revelou que os deputados ainda não tomaram posse devido a perseguições políticas, como consequência das manifestações violentas pós-eleitorais que ainda persistem, sobretudo nas principais cidades moçambicanas.
“Durante as manifestações políticas houve mortes à chacina de membros dos partidos da oposição, e não sabemos qual é a razão dessas mortes e os nossos deputados podem ter receio de tomar posse”, disse.
“Eles são nossos patriotas, são nossos membros”, assegurou.
Por sua vez, segundo Ramessane, na segunda semana de Abril, a AR agendou sessão de perguntas ao governo.
“O parlamento voltará a reunir-se nos dias nove e 10 de Abril próximo para apreciar informações do governo”, realçou.
Sobre Informações do governo, o regimento da AR estabelece que cada bancada parlamentar, até uma semana antes do início de cada sessão ordinária, pode, à sua escolha, apresentar ao governo um só tema de política geral ou sectorial.
Em cada sessão ordinária são destinados até dois dias para a apresentação e debate dos temas propostos pelas bancadas parlamentares, e o debate pode concluir-se com uma resolução ou moção.
O documento estabelece, igualmente, que as perguntas das bancadas devem ser enviadas ao governo com pelo menos uma semana de antecedência sobre a data prevista para a sua resposta.
Ainda na semana em curso, os deputados deverão ser submetidos a seminários de indução e adequação.
A 1ª sessão ordinária abre quarta-feira (26) devendo a cerimónia solene estar preenchida por discursos da presidente da AR, Margarida Talapa, e das chefias das quatro bancadas parlamentares.
(AIM)
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