Procurador-Geral da República, Américo Letela, discursando á pós ter empossado quadros do Ministério Público. Foto de Carlos Júnior
Maputo, 01 Mai (AIM) – O Procurador-geral da República de Moçambique, Américo Letela, reafirmou que a sua instituição está a acompanhar todos os indícios de crimes graves cometidos por gestores das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
No segundo e último dia da apresentação do relatório anual sobre o Estado geral da Legalidade, na Assembleia da República (AR), o parlamento do país, Letela disse que há vários casos em curso em que os procuradores estão a investigar na LAM, em que poderá haver escândalos.
Contudo, os procedimentos legais moçambicanos são tão letárgicos que nenhum deles chegou ainda a uma conclusão.
O mais notório remonta a 2008, e diz respeito ao suborno de 800 mil dólares pago pela fabricante brasileira de aviões Embraer às autoridades moçambicanas para garantir a compra de aviões Embraer pela LAM.
Graças às investigações dos procuradores brasileiros e norte-americanos, grande parte deste escândalo está agora exposto.
Segundo Letela, foram feitas detenções em Maputo e que, em 2021, um ex-ministro e um ex-gestor sénior da LAM foram condenados a 10 anos de prisão e a uma indemnização total ao Estado moçambicano de 73 milhões de meticais.
Letela não revelou os nomes dos suspeitos, mas deverão ser o ex-ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, e o ex-Presidente do Conselho de Administração da LAM, José Viegas.
Não estão presos e não pagaram a indemnização. Recorreram do veredicto e das sentenças e, quatro anos depois, os seus recursos ainda não foram ouvidos.
Letela disse que, em 2023 e 2024, foram instaurados quatro processos contra gestores da LAM, que estão a ser tratados pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).
Um deles diz respeito à utilização indevida de fundos da LAM para pagar antecipadamente a compra de aeronaves que nunca chegaram e às “graves violações” do manual da LAM para a compra de bens e serviços.
Um segundo caso diz respeito à utilização de máquinas de pagamento eletrónico, vulgos POS, pertencentes a terceiros, para vender bilhetes da LAM. Suspeita-se que este tenha sido um mecanismo para desviar dinheiro da companhia aérea.
Os procuradores estão também a investigar o aluguer de uma aeronave Boeing 737, destinada exclusivamente ao transporte de carga, mas que nunca foi utilizada.
Estes e outros casos ainda estão sob investigação, e ninguém sabe quando, ou se algum dia, serão julgados.
Letela disse que, como as investigações estão em curso, “não seria aconselhável partilhar qualquer informação adicional”.
Num outro desenvolvimento, os deputados da oposição atacaram Letela por se ter concentrado nos crimes cometidos por manifestantes que protestavam contra os resultados das eleições gerais realizadas a 09 de Outubro de 2024, e ignorar o comportamento exacerbado da Polícia moçambicana.
As manifestações violentas e ilegais fizeram uma dezena de mortes e centenas de feridos, entre graves e ligeiros.
Segundo o procurador-geral, não só os manifestantes, mas também os polícias perderam as suas vidas durante os distúrbios. Letela disse que 22 membros das Forças de Defesa e Segurança morreram e 178 ficaram feridos.
Reconheceu que houve “excessos” cometidos tanto por manifestantes como por “alguns membros das Forças de Defesa e Segurança”.
“Não se pode corrigir uma ilegalidade cometendo outra. Acreditamos em responsabilizar as pessoas pelos seus actos, independentemente de serem membros das Forças de Defesa e Segurança ou organizadores de manifestações violentas”, disse.
Relativamente ao assassinato de figuras proeminentes da oposição, nomeadamente Elvino Dias, advogado do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, e Paulo Guambe, representante do Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), Letela disse que as investigações prosseguem, lideradas pela procuradoria da cidade de Maputo.
Dias e Guambe foram mortos a 19 de Outubro, numa das avenidas da cidade de Maputo, a capital moçambicana.
“Há muita especulação sobre as motivações deste crime”, disse Letela, “mas cabe à investigação seguir todas as linhas, e determinar qual delas leva à busca da verdade material”.
Afirmou que “tudo está a ser feito para que os responsáveis por estes actos sejam identificados e punidos”.
(AIM)
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