Maputo, 30 Abr (AIM) – A justiça moçambicana descarta a possibilidade de julgar o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, pelos mesmos crimes de que foi condenado a oito anos de prisão pelo Tribunal Federal de Brooklyn, nos Estados Unidos da América (EUA).
Condenado a 17 de Janeiro do corrente ano, Chang está neste momento a cumprir pena nos EUA, por ter praticado crimes de conspiração para cometer fraude electrónica e lavagem de dinheiro.
Respondendo às perguntas de insistência dos deputados da Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, no segundo e último dia, da apresentação da informação sobre o Estado geral da Legalidade, o Procurador-geral da República, Américo Letela, disse que o processo de acusação de Chang em outros crimes no país está em curso no Tribunal Judicial da cidade de Maputo.
“O processo instaurado contra Manuel Chang em Moçambique não foi arquivado; continua a correr os termos na 10ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, com observância de todas as normas substantivas e adjectivas aplicáveis”, afirmou.
Na terça-feira, primeiro dia, no pódio da AR, Letela chegou a dizer que Chang já não seria mais julgado em Moçambique porque são os mesmos crimes de que foi julgado e condenado nos EUA.
“Uma vez julgado pelos Estados Unidos da América, a justiça moçambicana não poderá julgá-lo pelos mesmos factos”, disse.
Mas, hoje, o deputado José Domingos Manuel, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) o terceiro partido da oposição, quis saber o que vai acontecer com Chang por ter violado, em Moçambique, a lei orçamental, abuso do poder, ao rubricar as garantias soberanas sem o consentimento da AR, e provocando o maior escândalo financeiro em Moçambique, chamado de Caso Dívidas Ocultas, que provocou um rombo financeiro superior a 2,2 mil milhões de dólares.
“Por isso, sempre reiteramos o nosso posicionamento de que o julgamento de Manuel Chang em Moçambique iria tutelar melhor os interesses do nosso Estado”, vincou o Procurador-geral.
Desde que Chang foi detido no território sul-africano, em Dezembro de 2019, por um mandado de busca emitido pelas autoridades norte-americanas, o Ministério Público moçambicano (MP) exigia que ele fosse extraditado a Moçambique para ser julgado pelos crimes que cometeu ao Estado moçambicano.
Letela explicou que os crimes cometidos pelo antigo ministro das Finanças ocorreram e produziram efeitos perversos em território moçambicano.
No entanto, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo julgou 19 arguidos, e condenou 11, a penas de prisão de 10 a 12 anos e obrigando três deles a pagar uma indemnização ao Estado de 2,8 mil milhões de dólares, incluindo o filho do ex-Presidente da República, Armando Guebuza.
Os outros oito réus foram absolvidos.
As Dívidas Ocultas referem-se a empréstimos secretos das três empresas moçambicanas, nomeadamente, Proindicus, Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) e Mozambique Asset Management (MAM) aos bancos Credit Suisse e VTB da Rússia, que foram aprovados à revelia do parlamento, em 2013 e 2014.
(AIM)
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