Maputo, 29 Abr (AIM) – O crime de fraude relativo aos instrumentos e canais de pagamento eletrónico em Moçambique registou, em 2024, um total de 492 casos, o maior número de processos, seguido de furto de fluido com 286, e burla informática e nas comunicações com 177.
Os dados foram avançados hoje pelo Procurador-Geral da República (PGR), Américo Letela, na Assembleia da República (AR), o parlamento do país, durante a cerimónia solene de apresentação da informação anual do Procurador-Geral.
Em 2024, os dados indicam que a PGR registou um total de 1.061 processos de crimes informáticos, contra 912, em 2023, o que representa um acréscimo de 149 casos, correspondente a 16,3 por cento.
Segundo Letela, a PGR acusou 490 cidadãos, de um total de 983 processos registados. A instituição arquivou 493 processos, transitando para o período seguinte 616.
As províncias meridionais de Gaza, Maputo e Inhambane, com 225, 164 e 131, respectivamente, foram as que registaram maior número de burlas informáticas.
O procurador-geral apelou a urgência no reforço das políticas e estratégias de cibersegurança, por forma a evitar-se, igualmente, ataques cibernéticos direccionados a infraestruturas críticas no país, dado o impacto significativo na economia e na segurança nacional.
“O impacto deste tipo de ataques não se limita apenas a danos com impactos financeiros, reputacionais ou à interrupção de serviços, podendo, igualmente, colocar em risco a vida das pessoas”, disse.
Exemplificou que a Equipa Nacional de Resposta à Incidentes de Segurança Cibernética, vulgarmente chamada de C-Sirt Nacional, registou, em 2024, um total de 182.031 ocorrências, resultando na paralisação temporária de operações, o que, de acordo com Letela, evidencia a vulnerabilidade dos sistemas informáticos do país.
Letela apontou a falta de leis específicas de protecção de dados pessoais, cibersegurança e do cibercrime, como razões que propiciam a impunidade ou a fraca responsabilização dos infractores.
Por isso, o procurador-geral apelou as autoridades para uma urgente aprovação de dispositivos legais para reforçar a segurança das vítimas, em especial mulheres e crianças, grupo alvo mais vulnerável.
Relativamente ao roubo de dados, que é identificado como uma ameaça que incide sobre infraestruturas críticas, Letela afirmou que tem provocado bloqueios de sistemas informáticos de entidades públicas e privadas no país, com exigências de resgate, geralmente pagos em criptomoedas.
Em 2024, nas acções criminosas com recurso a meios digitais, Letela destacou as fraudes e burla online, roubo de dados bancários, falsificação de identidade e esquemas de engenharia social, instalação de softwares maliciosos para roubar dados, bloqueio de sistemas ou extorsão de dinheiro, ataques a infraestruturas críticas, vazamento de dados pessoais, financeiros ou corporativos, perseguição, difamação ou intimidação por meio de plataformas digitais, pornografia infantil e exploração sexual, e terrorismo cibernético.
“Os crimes informáticos constituem uma ameaça real e cada vez mais crescente em Moçambique, com impacto negativo para a segurança dos cidadãos e do Estado”, vincou Letela.
O procurador-geral estará quarta-feira (30) no parlamento para responder às insistências dos deputados.
(AIM)
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