Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constituições e Religiosos, Justino Ernesto Tonela, profere o seu discurso de abertura no Congresso das Organizações da Sociedade Civil - Fortalecendo Capacidades e Estratégias para um Espaço Cívico Sustentável em Moçambique. Foto de Carlos Júnior
Maputo, 15 Mai (AIM) – O Governo moçambicano defende o fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) mediante o reforço do mecanismo de colaboração, facilitação do acesso à informação, respeitando a sua autonomia, e promoção da participação do cidadão, em especial das comunidades e grupos mais vulneráveis.
A posição do governo foi expressa hoje, em Maputo, durante a sessão de abertura do Congresso das OSCs, que decorre sob o lema “Fortalecendo Capacidades e Estratégias para um Espaço Cívico Sustentável em Moçambique”.
O evento, de dois dias, tem como objectivo reflectir sobre os desafios e oportunidades que a sociedade civil enfrenta no actual contexto político, económico e social que Moçambique atravessa, para que a sua actuação contribua para o desenvolvimento sustentável, democracia e promoção dos direitos humanos.
Destacam-se entre vários desafios que as OSCs enfrentam, fragilidade institucional e de governação, dependência excessiva de financiamento externo, fraca articulação com as comunidades, redução progressiva do financiamento internacional, fechamento do espaço cívico devido ao conflito armado no norte de Moçambique e eventos climáticos extremos.
“O apoio e cooperação com as OSCs são cruciais, porque as consideramos parceiras fundamentais no âmbito da implementação das actividades do Governo em várias áreas sociais. Por isso, contamos com esta parceria para o desenvolvimento do nosso país”, disse esta quinta-feira, em Maputo, o Secretário Permanente da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Justino Tonela.
Frisou que o papel do Estado é articular com as OSCs, bem como apoiar, advertindo para que se distanciem do branqueamento de capitais.
“O Governo sempre vai criar um ambiente favorável para que haja financiamento das acções das OSCs, em parceria com o sector privado e ONGs internacionais. Queremos que todas as OSCs tenham atenção à questão de branqueamento de capitais, porque operamos com base na legislação moçambicana”, advertiu.
Já a directora executiva do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Fidélia Chemane, referiu que “os recursos para apoiar as actividades típicas das OSCs, diminuem todos os dias.
Para suprir o défice as OSCs estão a reflectir sobre outras formas de financiamento para as suas actividades, até mesmo a nível doméstico, como o sector privado.
Lembrou que a CESC desenvolve actividades ligadas ao empoderamento e educação de raparigas e mulheres, empreendedorismo, governação, gestão de recursos naturais, e muitos exercícios de facilitação de capacidades para as comunidades, “que são de interesse para muitos actores que no seu dia-a-dia lidam com as carências de capacidade e ausência de espaço de interacção com as comunidades”.
Queixou-se ainda da aparente tendência de controlo que a sociedade civil tem enfrentado no seu trabalho, bem como da diluição da natureza das OSCs, “por processos ainda não muito claros para nós”.
Em resposta aos desafios que as OSCs enfrentam, considera este “o momento oportuno de sermos mais criativos, de melhorar a nossa capacidade de mobilização de recursos, garantindo eficiência e eficácia nas nossas acções.
“Independentemente das nossas áreas de intervenção, precisamos ampliar o nosso espaço de colaboração, aprendizagem e até de advocacia, no sentido de sermos mais eficazes nesse esforço de influenciar processos, decisões e políticas que sejam favoráveis para o desenvolvimento de Moçambique”, salientou.
O Congresso de dois dias, 15 e 16 de Maio, é uma iniciativa conjunta do programa PROCÍVICO e Direitos Humanos, implementado pelo IMD, MASC, CESC e CDD, e financiado pelo Governo da Finlândia, e da JUNTOS, uma plataforma de aprendizagem e conhecimento da sociedade civil que agrega 27 OSCs, apoiada pela Fundação Aga Khan e pela Fundação la Caixa.
O evento também conta com a participação de representantes de organizações da sociedade civil (OSC) de todo o país, juntou representantes da academia, sector privado, parceiros de cooperação e instituições públicas.
(AIM)
NL/sg
