Parlamento elege Alberto Nkutumula juiz conselheiro do Conselho Constitucional
Maputo, 27 Mai (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, elegeu o seu ex-secretário-geral da AR, Alberto Nkutumula, para preencher a vacatura que existia no Conselho Constitucional (CC) órgão deliberativo de última instância em matérias jurídico-constitucionais e de direito eleitoral.
A vacatura foi criada pelo ex-juiz conselheiro Mateus Saize, nomeado pelo Presidente da República, Daniel Chapo, em finais de Abril último, para o cargo de ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
O CC é composto por sete juízes conselheiros, sendo, um juiz conselheiro nomeado pelo Presidente da República, que é o presidente do CC; cinco juízes conselheiros designados pela AR, segundo o critério da representação proporcional; e um juiz conselheiro designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
Nkutumula foi igualmente vice-ministro da Justiça e porta-voz do governo no mandato do antigo Presidente da República, Armando Guebuza; e ministro da Juventude e Desportos, no mandato do Chefe do Estado, Filipe Nyusi.
Na mesma sessão, a AR também elegeu os sete membros do Conselho de Estado, órgão político de consulta do Presidente da República.
A eleição obedece a representação proporcional, sendo que a bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder, com 171 deputados, tem a legitimidade para propor quatro candidatos.
A bancada parlamentar do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) o maior partido da oposição, com 43 assentos, tem legitimidade para propor um candidato.
Igualmente, as bancadas parlamentares, da Renamo, o segundo da oposição, com 28 assentos, propõe um candidato e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) com oito deputados, também legitimidade para propor um candidato.
Assim, a Frelimo indicou a antiga ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Alcinda de Abreu; Maria Luísa Massamba; Jamisse Taimo; e Aminuddin Mohamed. O PODEMOS indicou o seu presidente, Albino Forquilha; a Renamo, o seu líder Ossufo Momade; e o MDM, igualmente o seu presidente, Lutero Simango.
Segundo a presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR (1ª Comissão de especialidade) Ana Comoane, que falava no pódio da AR, as personalidades, além de serem de reconhecido mérito e idoneidade, também integram o Grupo de Diálogo Político Nacional Inclusivo, em curso no país, “o que justifica a pertinência e conveniência da sua eleição a membro do Conselho de Estado”.
Por fim, o parlamento elegeu os cinco membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança (CNDS) órgão do Estado de consulta específica para assuntos relativos à soberania nacional, integridade territorial, defesa do poder democraticamente instituído e à segurança.
A bancada parlamentar da Frelimo, apontou Jacinto Veloso; Marina Pachinuapa; e António Hama Thay. A bancada do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) o maior partido da oposição, indigitou Melba Margarida Passarinho Fumo; e a bancada da Renamo, o segundo da oposição, indicou Olímpio Cardoso Caisse Cambona.
Presidido pelo Presidente da República, Daniel Chapo, além dos cinco eleitos hoje, que obedecem o critério de representatividade proporcional na AR, o CNDS tem a composição que inclui dois membros designados por Chapo.
As cinco personalidades provenientes da AR para compor o CNDS cumprem o período da legislatura.
A Frelimo, na AR, com 171 assentos, tem legitimidade para propor três candidatos; o PODEMOS, com 43 deputados, tem aval para um candidato, e igual número de candidatos para a Renamo, com 28 deputados.
Convocado por Chapo, fazem parte ainda do CNDS, a primeira-ministra, Benvinda Levi; os ministros, da Defesa Nacional; na Presidência para os Assuntos de Defesa e Segurança; dos Negócios Estrangeiros e Cooperação; da Planificação e Desenvolvimento, bem como das Finanças;
A composição inclui os ministros, dos Transportes e Comunicações; da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos; director-geral do Serviço de Informações e Segurança do Estado; chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique; e o comandante-geral da Polícia.
Antes da produção do parecer, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR (1ª Comissão) ouviu, na segunda-feira (26) Passarinho Fumo, para colher a sua visão relativamente ao cargo de membro do CNDS, por ser a primeira vez a integrar o órgão.
(AIM)
Ac/sg
