Primeira-ministra, Benvinda Levi, na sessão de “Perguntas ao Governo”, na Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano, em Maputo
Maputo, 28 Mai (AIM) – O governo decidiu não exigir o prévio licenciamento e vistoria a mais de 80 actividades, facto que visa facilitar o início de actividades económicas e formalização das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) em Moçambique.
O facto foi avançado pela Primeira-Ministra, Benvinda Levi, que sublinhou que a decisão tem como principal objectivo concorrer para a criação de mais postos de trabalho e aumentar a arrecadação de receitas para o Estado.
“Para além destas medidas de âmbito financeiro, temos vindo a implementar o sistema simplificado de pagamento de impostos, assim como reduzimos os processos burocráticos e custos de formalização, para facilitar o acesso a mercados e incentivar a criação de novas empresas”, disse Levi hoje (28), em Maputo, durante a sessão especial de “Perguntas ao Governo”, na Assembleia da República (AR) o parlamento moçambicano.
Com a facilitação do acesso a recursos financeiros ao sector privado, sobretudo às MPMEs, o Executivo, segundo Levi, quer acelerar e manutenção dos postos de trabalho, e o processo de recuperação do tecido empresarial nacional, que foi severamente afectado pelas vandalizações que se verificaram durante as manifestações violentas e ilegais pós as VII eleições presidenciais e legislativas, e IV para as assembleias provinciais que tiveram lugar a 9 de Outubro de 2024.
A Primeira-ministra destacou a materialização do Fundo para à Recuperação Económica (FRE) calculado em mais de 4,6 milhões de dólares.
Em parceria com a Associação Moçambicana de Bancos, o governo, segundo Benvinda Levi, vai disponibilizar um valor de 10 mil milhões de meticais (um dólar equivale a 63 meticais, ao câmbio do dia) com taxa de juro bonificada.
“A projecção da recuperação gradual da nossa economia fundamenta-se nos resultados que advêm das várias acções e políticas de âmbito fiscal, não fiscal e monetário que temos vindo a tomar”, afirmou.
Para o primeiro trimestre de 2025, Benvinda Levi disse que as projecções indicam que a economia irá registar uma recuperação gradual, se comparada com o desempenho verificado no quarto trimestre de 2024, que foi um contracção de 4,9 por cento do Produto Interno Bruto, facto que se deve as manifestações violentas e ilegais pós-eleitorais.
Convocadas pelo ex-candidato presidencial derrotado, Venâncio Mondlane, as manifestações violentas e ilegais pós-eleitorais, visavam reclamar a alegada vitória nas eleições presidenciais.
A sessão de Perguntas ao Governo continua quinta-feira (29).
(AIM)
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