Porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa
Maputo, 10 Jun (AIM) – Os resultados das 40 recomendações deixadas pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) para a retirada de Moçambique na Lista Cinzenta serão validados pelo Conselho de Ministros do GAFI, num evento de cinco dias que iniciou hoje na cidade de Strasbourg, a nordeste da França.
O porta-voz do Conselho de Ministros Inocêncio Impissa anunciou o facto hoje, no briefing à imprensa, minutos após o fim da 20ª sessão ordinária.
Impissa disse que o país, a 14 de Maio último recebeu os resultados do 7º relatório de progresso do GAFI.
“Estes resultados serão validados na plenária do Conselho de Ministros do Gabinete de Acção Financeira [Internacional]”, afirmou Impissa, que é, igualmente, ministro da Administração Estatal e Função Pública.
Disse ainda que, de acordo com a informação apreciada pelo governo, durante a sessão de hoje, houve avanços extremamente significativos, apenas um indicador estava em falta, dos cerca de 40 recomendados.
“Pensamos que, com os esforços feitos, inclusive com esta proposta de lei que está sendo agora submetida à Assembleia da República [o parlamento moçambicano] quase que esgotamos o leque de recomendações que devíamos fazer.
Impissa apontou a proposta de lei que cria a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM) iniciativa que visa responder a Medida 17, do Pacote de Aceleração Económica, que versa sobre fortalecer a supervisão dos fundos da previdência social e fundos complementares.
A lei visa igualmente, adoptar medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa nos operadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões.
O instrumento vai ainda observar o indicador sobre o alinhamento do quadro regulador em matérias de seguros e de fundos de pensões aos princípios emanados pela Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) e pela Organização Internacional de Supervisores de Pensões (IOPS).
A proposta de lei extingue automaticamente o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) criado em Dezembro de 2010.
A reunião do Conselho de Ministros que iniciou na França, Moçambique, segundo Impissa, vai ter um posicionamento final sobre a sua retirada da Lista Cinzenta porque, houve progressos e “há desafios, naturalmente que se impõem para a continuidade desta dinâmica que se observou nos últimos dois anos e três meses”.
Em Junho de 2021, o Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG, sigla em inglês) órgão regional similar ao GAFI, estabelecido em 1999, do qual Moçambique é membro, adoptou e publicou o Relatório da Avaliação Mútua a Moçambique onde, identificou deficiências em termos de conformidade com os padrões do GAFI, ou seja, fraquezas nas estruturas legais, regulatórias e institucionais do país em termos de eficácia do regime de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
O facto colocou o país na Lista Cinzenta que impede acesso a diversos instrumentos de financiamento internacional.
Moçambique vai acolher entre os dias 11 e 12 de Setembro próximo, uma reunião do Comité de Alto Nível do GAFI.
(AIM)
Ac/sg
