Maputo, 14 Jul (AIM) – O Movimento Estudantil moçambicano manifestou, hoje (13), a sua profunda preocupação face à revogação do Decreto n.º 58/2004, de 8 de Dezembro, que estabelecia o pagamento de subsídio aos estudantes finalistas do curso de Medicina em estágio clínico.
A decisão de revogação foi tomada pelo Conselho de Ministros na sessão de 8 de Julho corrente, e representa, segundo os estudantes, um “grave retrocesso” na valorização da formação médica e no compromisso do Estado com a juventude moçambicana.
A preocupação foi expressa por Filipe Izidro, representante do Movimento Estudantil Moçambicano, durante uma conferência, em nome da União Nacional de Estudantes, das Associações e Núcleos de Estudantes.
Na ocasião, Izidro recordou que o decreto agora revogado assegurava aos finalistas um subsídio correspondente a 80 por cento do vencimento de ingresso na carreira médica generalista, acrescido de bónus especial e outras regalias aplicáveis aos licenciados em medicina.
O Movimento Estudantil considera que a medida, em vigor há mais de 20 anos, permitia minimizar os encargos financeiros dos estudantes durante o estágio, nomeadamente nas despesas com alimentação, transporte e aquisição de material de protecção individual, numa altura em que muitos hospitais enfrentam carência de recursos básicos.
“Num país com défice estrutural de médicos, esta revogação compromete não só a dignidade dos estudantes, mas também a qualidade da formação médica e a resposta nacional à crise de recursos humanos na saúde”, afirmou.
Os estudantes alegam ainda que a medida viola os dispositivos legais nacionais e compromissos internacionais assumidos por Moçambique, como o Decreto n.º 95/2021, que obriga à remuneração de estágios superiores a seis meses, o Código do Trabalho (Lei n.º 23/2007), a Convenção n.º 140 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Neste contexto, o Movimento Estudantil apela à reconsideração da decisão e defende a abertura de um diálogo urgente e construtivo com o Governo, visando encontrar soluções que respeitem os direitos dos estudantes e fortaleçam o Sistema Nacional de Saúde.
(AIM)
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