Maputo, 18 Jul (AIM) – O Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMCM) já emitiu um total de 1.743 guias aos vendedores informais que exercem as suas actividades na Praça dos Combatentes, vulgarmente conhecida por “Xiquelene”, para efeitos de reintegração nos mercados formais onde estão a ser atribuídas bancas.
Segundo o porta-voz da Polícia Municipal, Naftal Lay, a iniciativa visa a retirada faseada dos vendedores que, até então, ocupavam de forma desordenada espaços públicos como faixas de rodagem, passeios, bermas, a rotunda e até o próprio monumento dos combatentes.
“Praticamente, o processo de sensibilização decorreu durante 15 dias. Da avaliação que fazemos, temos neste momento cerca de 1.743 guias já entregues aos respectivos vendedores para que se apresentem em cerca de 18 mercados”, explicou.
A acção iniciou no dia 7 de Julho e previa inicialmente uma semana de sensibilização, tendo sido prorrogada por igual período por decisão do Município, para permitir maior adesão dos visados.
Lay avançou que, a partir da próxima segunda-feira (21), o Município, em coordenação com outras entidades, ocupará o espaço de forma definitiva, com vista a impedir a sua reocupação indevida.
“Caso se registem actos de resistência por parte de alguns vendedores, a Polícia Municipal tomará medidas coercivas adequadas. A polícia saberá como agir, no momento certo, mediante o comportamento dos vendedores”, afirmou.
O porta-voz reiterou que o processo de reintegração nos mercados é gratuito. “A pessoa recebe a sua banca, começa a trabalhar normalmente e passa a pagar as taxas diárias estabelecidas nos mercados. Continua a vender em condições legais e seguras”, esclareceu.
Lay apelou ainda aos vendedores que ainda não aderiram à iniciativa para que se apresentem nos mercados indicados, onde continuam a operar equipas técnicas da Direcção Municipal de Mercados e Feiras.
“Mesmo na segunda-feira, os que ainda não tiverem tomado a sua decisão poderão fazê-lo. Basta dirigirem-se aos mercados identificados, onde os colegas estão a trabalhar. Lá estarão técnicos preparados para orientar e reintegrar cada vendedor”, garantiu.
Sobre as recentes queixas de transportadores semi colectivos de passageiros quanto à actuação da Polícia Municipal, Lay esclareceu que as acções de fiscalização vão prosseguir e que eventuais infracções continuarão a ser sancionadas nos termos da lei.
“As medidas têm sido aplicadas através de multas e apreensão de cartas de condução. O nosso apelo é que os transportadores operem normalmente e cumpram as regras. Enquanto não houver violação das normas, ninguém terá a sua viatura ou carta apreendida, nem será multado”, assegurou.
(AIM)
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