Maputo, 23 Jul (AIM) – O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil moçambicana vocacionada à promoção da integridade na esfera pública, considera que o actual modelo de descentralização em curso no país trouxe melhorias significativas do ponto de vista político nos últimos quatro anos.
A posição foi apresentada esta quarta-feira (23), em Maputo, pelo pesquisador do CIP, Ivan Maússe, durante a apresentação do relatório preliminar sobre a experiência do primeiro ciclo de governação descentralizada provincial (2020–2024), com foco nas províncias de Nampula, Sofala e Zambézia.
Segundo Maússe, o modelo actual permitiu a redução das tensões políticas pós-eleitorais que o país vivia desde 2012, marcadas por protestos com níveis preocupantes.
“Eu penso que, do ponto de vista político, sim, porque, pelo menos, nós conseguimos amainar as tensões em termos de partilha do poder que, durante muito tempo, aconteceram em Moçambique. Se formos a verificar, este modelo foi concebido, primeiro, para poder evitar que Moçambique continuasse a ter aquela tensão política que nós vínhamos tendo desde 2012, que dividia a FRELIMO e as forças da RENAMO. Pelo menos, nisso nós conseguimos”, afirmou.
Contudo, o pesquisador do CIP considera que, do ponto de vista da melhoria da qualidade de vida da população, o impacto da descentralização ainda não é plenamente visível. Apesar disso, mostra-se optimista quanto ao futuro.
“Agora, foi concebido um modelo que, do ponto de vista de resultados para a população, ainda não consegue reflectir tantos resultados. Nós acreditamos que, a longo prazo, ou melhor, a médio e longo prazo, poderemos ter um modelo consistente que possa, de facto, responder àqueles que são os anseios da população”, referiu.
Para o CIP, a eficácia da governação descentralizada depende também da disponibilização de recursos adequados às funções descentralizadas, como fontes tributárias próprias (impostos e taxas), transferências fiscais justas, acesso ao endividamento regulado e autonomia na gestão dos recursos.
“Todas as pessoas entrevistadas reconhecem que a descentralização é o mecanismo apropriado para resolver os problemas de desenvolvimento num país extenso e multicultural como Moçambique (alinhado com a Constituição da República)”, sublinhou Maússe.
Dados do relatório indicam que, entre 2021 e 2024, o governo moçambicano descentralizou 37 por cento dos recursos orçamentais, mantendo sob controle 63 por cento. Das verbas descentralizadas, 38 por cento foram alocadas às províncias, 57 por cento aos distritos, e apenas cinco por cento aos municípios.
Maússe recomenda que o actual modelo incorpore transferências específicas ou condicionadas, ligadas a metas sectoriais.
“Por exemplo, na saúde, na educação e no saneamento. Este tipo de transferências pode estimular o desempenho dos governos locais no alcance de certos objectivos, diferentemente do que acontece actualmente com as transferências gerais para províncias e autarquias”, explicou.
O académico da Universidade Joaquim Chissano, José Manhiça, defendeu que a descentralização deve assegurar a participação efectiva dos cidadãos nos processos de tomada de decisão.
“Será que os cidadãos destes locais, onde se fez a recolha de dados, estão a participar no processo de tomada de decisão? E, se calhar, olhando também para outro aspecto aqui, a questão da aproximação dos serviços ao cidadão”, questionou.
Já a especialista em descentralização, Sónia Chone, advertiu que a adopção do modelo foi, inicialmente, uma solução para um impasse político, o que poderá ter desviado o processo dos seus objectivos estruturais.
“Entretanto, nós vimos que a descentralização foi usada como uma receita para resolver um problema político. E sempre que se usa a descentralização para resolver um problema político, como é o nosso caso, há um desvio daquilo que são os objectivos da descentralização”, afirmou.
(AIM)
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