Secretária de Estado da Indústria, Custódia Paúnde
Maputo, 06 Ago (AIM) – O Governo moçambicano pretende posicionar a propriedade intelectual como eixo estruturante das políticas públicas de desenvolvimento nacional, com o objectivo de garantir que o inventor ou criador.
Também vai permitir que o inventor ou criador que tenha o direito exclusivo de explorar a sua obra, promovendo, simultaneamente, a inovação e a competitividade no mercado, entre empresas singulares e colectivas, sem descurar os deveres legalmente estabelecidos.
A intenção foi tornada pública esta quinta-feira (07), em Maputo, pela Secretária de Estado da Indústria, Custódia Paúnde, durante a sessão inaugural do I Conselho Consultivo do Instituto da Propriedade Industrial, que decorre sob o lema: “Propriedade Industrial – Motor da Inovação, Competitividade Empresarial e Desenvolvimento Económico”.
Segundo a fonte, a propriedade intelectual deve ser encarada não apenas como um instrumento jurídico, mas, sobretudo, como um dos pilares fundamentais da transformação tecnológica, económica, social e cultural do país.
“Num contexto onde as economias mais resilientes são aquelas que investem no conhecimento, na ciência e na tecnologia, Moçambique não pode ficar à margem desta dinâmica. Por isso mesmo, com a realização do 1º Conselho Consultivo do Instituto da Propriedade Industrial, o Governo de Moçambique pretende tornar inequívoca a sua intenção de posicionar a propriedade intelectual como eixo estruturante das políticas públicas de desenvolvimento”, afirmou.
Paúnde acrescentou que o propósito é transformar Moçambique num país onde a juventude tenha oportunidades reais de converter ideias em soluções, talento em negócio e conhecimento em desenvolvimento.
“Igualmente, as empresas, grandes ou pequenas, devem encontrar no sistema de propriedade intelectual um aliado para crescer, competir e conquistar mercados”, defendeu.
A Secretária de Estado destacou, ainda, o papel crucial das pequenas e médias empresas (PMEs) na economia nacional, apontando o sistema de propriedade intelectual como uma ferramenta que pode impulsionar um novo modelo de desenvolvimento baseado no conhecimento.
“As pequenas e médias empresas desempenham um papel central na economia nacional. Potenciar a inovação ao nível local e dar às PMEs acesso aos instrumentos de propriedade intelectual pode significar uma mudança real no modelo de desenvolvimento do país — um desenvolvimento baseado no conhecimento”, disse.
Para a dirigente, a propriedade intelectual assume um papel estratégico como ferramenta de soberania económica, de valorização do talento nacional e de inserção competitiva nos mercados regionais e globais.
“A transformação de Moçambique não pode assentar apenas na exploração dos recursos naturais. Ela precisa, acima de tudo, de ser alimentada pela capacidade do nosso povo de criar, adaptar e inovar. Este é o nosso desafio. Esta é a nossa oportunidade”, sustentou.
Na mesma ocasião, Paúnde convidou o sector privado a abraçar a propriedade intelectual como uma ferramenta estratégica de protecção de mercado e expansão comercial.
“Convidamos o sector privado a ver na propriedade intelectual uma ferramenta estratégica de diferenciação, protecção de mercado e expansão comercial. E apelamos à academia para intensificar o seu contributo na investigação aplicada, na protecção de invenções e na transferência de tecnologia, conhecimento e know-how para o sector produtivo”, disse.
A governante reiterou o compromisso do Governo em criar um ambiente favorável à inovação, ao investimento e à diversificação da economia.
“Do lado do Governo, reafirmamos o nosso compromisso em criar um ambiente propício à inovação, ao investimento produtivo e à diversificação da economia. Por isso, a propriedade intelectual será integrada de forma transversal nas nossas políticas de industrialização, agrárias, de educação, enfim, de todas as áreas ou sectores de actividade”, garantiu.
Por seu turno, o Secretário de Estado da Cidade de Maputo, Vicente Joaquim, considera que a iniciativa demonstra o empenho do Executivo em promover o sector industrial em benefício das empresas, dos consumidores e da própria economia.
“Esta iniciativa revela o compromisso que o Executivo tem na área industrial para os benefícios imensuráveis das empresas e dos consumidores, na medida em que a concorrência vai dar espaço ao desenvolvimento dos actores, da banca e da população”, declarou.
(AIM)
SNN/sg
