Porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa. Foto arquivo
Maputo, 16 Set (AIM) – O governo aprovou medidas de cumprimento imediato para reduzir a sinistralidade rodoviária que continua a ceifar vidas humanas nas estradas moçambicanas.
O facto foi avançado pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, minutos após o fim da 32ª sessão ordinária daquele órgão soberano, hoje em Maputo.
Impissa, que igualmente é ministro da Administração Estatal e Função Pública, disse que as medidas incluem soluções tecnológicas para o controlo de acidentes de viação, interdição das 21h00 às 5h00 da circulação nocturna de veículos de transporte internacional e interprovincial de passageiros.
“Vamos intensificar esta acção de interdição; intensificação da fiscalização da lotação de veículos de transporte público de passageiros interdistrital, interprovincial e internacional, com o desembarque obrigatório de passageiros em excesso de lotação”, disse.
Acresce o estabelecimento de pontos de descanso obrigatório para condutores a cada 300 quilómetros de percurso, ou após quatro horas de condução, com uma pausa mínima de 30 minutos, cumprimento obrigatório da substituição ou revezamento de condutores de longo curso.
O governo, de acordo com Impissa, também vai introduzir o cumprimento obrigatório do uso de tacógrafo em veículos de transporte público de passageiros e de carga.
A criação de uma linha de denúncias de irregularidades que forem cometidas pelos condutores, dos agentes fiscalizadores e outros intervenientes no processo de transporte de pessoas, a introdução do dispositivo legal que impõe o uso de limitadores de velocidade em veículos de transportes públicos de passageiros e de carga, também, a revisão dos procedimentos de inspecção periódica obrigatória de veículos, automóveis e reboques, constituem medidas urgentes.
Outras medidas incluem acções de sensibilização e educação rodoviária de forma contínua; entre as quais observância ao limite de velocidade, condução sob efeito de álcool e outros tipos de drogas, uso de cinto de segurança, uso de telemóveis durante a condução, excesso de peso e lotação e educação cívica.
O porta-voz reconhece que algumas medidas hoje anunciadas já estão em vigor “mas não se fazem sentir”.
Especialistas apontam a impunidade, e corrupção entre condutores e fiscalizadores, como uma das principais causas dos 326 acidentes de viação que ocorreram no primeiro semestre do ano corrente. Os acidentes provocaram pelo menos 409 mortes.
(AIM)
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