Maputo, 15 Abr (AIM) – O governo moçambicano aprovou o plano de acção de segurança rodoviária, um instrumento orientador e de intervenção na resposta ao problema da sinistralidade rodoviária no país, que visa proteger a vida e saúde dos utilizadores das vias públicas.
O documento visa igualmente promover a mobilidade segura e sustentável nas vias públicas.
Falando no habitual briefing à imprensa que teve lugar hoje em Maputo, minutos após o fim da 12ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz da sessão, Salimo Valá, assegurou que o plano de acção de segurança rodoviária não prevê penalizações para além do que já está regulamentado através do Código de Estrada.
“A única coisa que vai ser feita é o reforço dos mecanismos de fiscalização, do acompanhamento”, afirmou Valá, acrescentando que o consumo de álcool, uso de telemóveis, respeito aos limites de velocidade também estão reforçados no plano.
Valá, que igualmente é ministro da Planificação e Desenvolvimento, sublinhou que o plano prevê ainda as condições pelas quais os condutores devem seguir quando estiverem no volante, quer de veículos particulares, semi-colectivos de passageiros ou de cargas pesadas.
O porta-voz da sessão vincou a premente necessidade de robustecer o controlo, principalmente nos condutores dos transportes de passageiros “porque são esses acidentes, em especial, que quando ocorrem fazem perder vida de muitos nossos concidadãos”.
Segundo Valá, decorre actividades de sensibilização, educação, ao longo das estradas moçambicanas, que visam evitar que acidentes de viação continuem a ceifar vidas.
O problema da sinistralidade continua a ser uma preocupação central. Dados do Ministério dos Transportes e Logística revelam que, só no primeiro semestre de 2024, além de danos incalculáveis, foram registados 310 óbitos resultantes de acidentes de viação.
Os óbitos reflectem a urgência de uma fiscalização rodoviária eficaz, mas que não se transforme num pretexto para práticas ilícitas.
Na mesma sessão, o Executivo revogou as operações mineiras para a extracção de carvão, pela empresa Minas de Revúbuè, Lda.
De acordo com Valá, o incumprimento do planificado é que ditou a revogação das operações da mineradora moçambicana.
“O que aconteceu é que houve uma situação que teve posse da concessão mas durante algum tempo não foi devidamente explorada como se previa no plano”, disse.
Minas de Revúbuè está no mercado de mineração há mais de 20 anos.
(AIM)
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