Representante do GABINFO, Sílvia Nhadwate, fala a margem da harmonização das contribuições colhidas na auscultação pública do pacote legislativo da comunicação social
Maputo, 23 Set (AIM) – O Gabinete de Informação (GABINFO) e os três parceiros no processo de revisão do pacote legislativo da comunicação social em Moçambique acolheram mais de 80 por cento das contribuições a serem acomodadas nas leis de comunicação social e de radiodifusão, esta última que deverá vigorar pela primeira vez.
Os três parceiros, nomeadamente, Conselho Superior de Comunicação Social, Instituto de Mídia da África Austral (MISA) em Moçambique, e o Sindicato Nacional de Jornalistas, representam a classe jornalística.
Num breve contacto mantido com jornalistas, hoje, no distrito de Boane, província meridional de Maputo, a representante do GABINFO, Sílvia Nhadwate, disse que o nível das contribuições recolhidas durante a auscultação da proposta é bastante significativo.
Nhadwate falava à margem do encontro técnico para a harmonização das contribuições colhidas na auscultação pública do pacote legislativo da comunicação social, um processo lançado a 18 de Agosto último, e com réplicas em todo o território nacional.
A auscultação de ambas leis, a da comunicação social, e de radiodifusão, encerrou recentemente, numa cerimónia dirigida pela Primeira-Ministra, Benvinda Levi, que teve lugar na cidade de Maputo.
Sobre o nível dos contribuições recolhidas, quando comparados com a proposta original do pacote legislativo da comunicação social, Nhadwate revelou que “se calhar iria dizer uma margem de 80 a 90 por cento dos contributos estão todos acolhidos”.
Os contributos, segundo a representante do GABINFO no evento, estão a ser compilados na matriz sistemática.
A proposta de lei da comunicação social reforça o quesito da garantia independência dos órgãos de comunicação social, reconhecendo que se trata de um dos pontos candentes durante a auscultação.
“Na versão que trazemos hoje é que estamos a discutir com os parceiros, foi reforçada a garantia da independência e da liberdade de imprensa, e também a componente dos limites à liberdade que vinha na versão anterior, e que nesta estão bastante melhoradas”, disse Nhadwate, tendo sublinhado que as contribuições recolhidas são “bastante pertinentes e relevantes”.
Por seu turno, o representante do Instituto de Mídia da África Austral (MISA) em Moçambique, Tomás Vieira Mário, espera que da harmonização brote um documento consensualizado da futura lei da comunicação social, e da radiodifusão.
“É uma meta mais técnica em que procuramos, tendo em conta as diferentes contribuições, harmonizá-las, mas sobretudo alinhá-las à Constituição da República de Moçambique, que é a Lei-Fundamental”, disse.
O pacote legislativo da comunicação social visa regular um direito fundamental, vincou Mário, tendo manifestado expectativa de consenso e “não possa haver mais contratempos ou surpresas em que um documento acordado, com todas as partes, depois é alterado no caminho para o parlamento”.
O trabalho técnico consiste essencialmente, harmonizar as contribuições com a lei da comunicação social que vigora num Estado de direito democrático.
Reiterou que a liberdade de imprensa é sempre um campo de disputa entre a Imprensa e o Estado, portanto, “o dever nosso é defender o nosso espaço; nunca o Estado deixará de querer ocupar o nosso espaço, é uma luta permanente, histórica”.
O GABINFO, que representa o governo no processo, poderá submeter a proposta na Assembleia da República, o parlamento, ainda no ano em curso.
(AIM)
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