Moçambique defende reforma do Conselho de Segurança da ONU

Maputo, 24 Set (AIM) – O governo moçambicano defende a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como uma maior justiça climática e solidariedade global como prioridades urgentes.

A posição do governo foi expressa terça-feira (23), na cidade norte-americana de Nova Iorque, pelo Presidente da Republica, Daniel Chapo, no seu discurso proferido na 80ª Sessão da Assembleia-Geral da ONU, explicando que a reforma desta organização mundial só será completa se incluir, de forma inequívoca, a reformulação do Conselho de Segurança.

Destacou que o evento constituiu um momento de significados múltiplos, a celebração do cinquentenário da independência de Moçambique e sua admissão como membro da ONU, assim como o octogésimo aniversário da organização.

Apesar dos avanços alcançados em oito décadas, Chapo advertiu que “as guerras multiplicam-se, a crise climática agrava-se, as dívidas aumentam, as tarifas crescem, a desilusão alastra-se e, acima de tudo, regressa o espectro nuclear”.

Referindo-se ao parecer histórico do Tribunal Internacional de Justiça, de 23 de Julho de 2025, que reconhece a obrigação jurídica dos Estados em proteger o clima, Chapo sublinhou que, para Moçambique, “esta decisão é mais do que um princípio legal, é um apelo à justiça climática e à solidariedade global”.

O Presidente destacou ainda o compromisso democrático do país, salientando o recente lançamento da auscultação pública no quadro do Diálogo Nacional Inclusivo.

“Este processo vai assegurar que o desenvolvimento do país seja realmente um reflexo das necessidades e aspirações de todos os moçambicanos, sem excepção”, declarou.

Já no plano internacional, Chapo recordou o papel de Moçambique no Conselho de Segurança, onde contribuiu para resoluções que fortaleceram o papel de África nos assuntos globais, reafirmando a necessidade de dois assentos permanentes para o continente.

“O que nos une como humanidade é muito maior do que aquilo que nos divide. Somos povos distintos, mas partilhamos a mesma terra. Professamos credos diferentes, mas todos esperamos a mesma dignidade”, afirmou, acrescentando que “Moçambique conta com a ONU e a ONU pode contar com Moçambique”.

O Chefe de Estado também defende a criação de uma nova arquitectura financeira internacional, capaz de aliviar dívidas, mobilizar recursos para o desenvolvimento sustentável e corrigir assimetrias históricas.

Sublinhou que o multilateralismo deve ser inclusivo e preservar o carácter intergovernamental da ONU, “sem permitir nunca que esta organização se converta numa assembleia de accionistas dominada pelos mais ricos”.

Chapo reiterou igualmente a defesa da solução de dois Estados para o conflito israelo-palestiniano. “É o único caminho justo, legítimo e duradouro para a concretização das aspirações de ambos os povos”, disse, congratulando-se com os países que recentemente reconheceram o Estado da Palestina.

Rejeitou as medidas coercivas unilaterais que afectam povos inteiros, “de Cuba a Venezuela, do Zimbabwe e outros países”, considerando tais acções contrárias à Carta das Nações Unidas e aos princípios de solidariedade e justiça internacional.

O estadista moçambicano abordou ainda os desafios colocados pelas novas tecnologias e pela Inteligência Artificial (IA). Advertiu para riscos de exclusão, manipulação e até militarização, defendendo uma diplomacia tecnológica capaz de regular perigos e democratizar benefícios.

“Enquanto não compreendermos plenamente o funcionamento destes modelos, não podemos confiar-lhes missões críticas sem salvaguardas robustas, sob pena de destruírem o mundo”, declarou.

Segundo Chapo, África pode e deve assumir um papel activo na definição de normas e princípios de ética científica, garantindo que a inovação tecnológica esteja sempre ao serviço da humanidade.

Citando Samora Machel, primeiro Presidente de Moçambique independente, Chapo disse que “a solidariedade internacional não é um acto de caridade, é um acto de unidade entre aliados”.

Acrescentou que cada geração tem o dever de legar um mundo melhor à seguinte, como fio condutor da Agenda 2030 e do Pacto do Futuro.

(AIM)

NL/sg