Um aspecto da votacao na cidade de Maputo. Foto de Ferhat Momade
Maputo, 01 Out (AIM) – Juristas e académicos defendem que a consolidação da democracia em Moçambique passa por reformas profundas na justiça eleitoral, incluindo a judicialização das instituições, maior independência dos tribunais distritais e revisão da composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, alerta que a politização das instituições eleitorais continua a ser o principal obstáculo.
“O Acordo Geral de Paz de 1992 garantiu uma CNE de base política para responder as desconfianças da época. Mas 30 anos depois, esse modelo já não responde às necessidades actuais. É hora de pensar num sistema mais independente e judicializado”, afirmou.
Segundo Nhatitima, muitos ilícitos eleitorais têm origem nos próprios órgãos de gestão e nos partidos políticos. “Não é o cidadão que comete fraude, mas sim agentes eleitorais e militantes que, no seu comportamento isolado, multiplicado em todo o país, transformam-se em fraudes graves”, disse.
O juiz distrital Anselmo Inácio, que actuou no processo de 2024, corrobora com a posição. “A lei alterada retirou competências dos tribunais de distrito, limitando-os a apenas declarar irregularidades. Isto cria um vazio e mina a confiança dos cidadãos. É preciso devolver aos tribunais a capacidade de decidir e aplicar consequências”, explicou.
Por sua vez, o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins, foi incisivo ao afirmar que a credibilidade das eleições não pode continuar refém de instituições desacreditadas. “Hoje, nenhum cidadão confia na CNE ou no Conselho Constitucional. Não podemos continuar a ter órgãos cuja composição gera desconfiança antes mesmo de actuarem”, disse.
Martins defende que a indicação dos juízes conselheiros para o Conselho Constitucional seja alargada a diferentes órgãos da magistratura e da sociedade civil, incluindo a Ordem dos Advogados, para aumentar a representatividade e independência.
Os intervenientes criticaram ainda a constante alteração da legislação eleitoral na “25ª hora”, a insegurança jurídica resultante de decisões contraditórias e a morosidade na divulgação dos resultados. “Em quase todos os processos terminamos com dívidas e com tribunais vandalizados por falta de confiança. É preciso rever todo o modelo”, alertou Inácio.
A conferência apontou, assim, a judicialização do sistema, a profissionalização dos órgãos e a adopção de mecanismos de transparência como prioridades para garantir eleições mais credíveis em 2028 e 2029.
(AIM)
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