Presidente da Assembleia da República (AR), Margarida Talapa, discursa na abertura da II sessão ordinária da X legislatura
Maputo, 22 Out (AIM) – A Presidente da Assembleia da República (AR), Margarida Talapa, alerta para os desafios persistentes da criminalidade e da corrupção em Moçambique, apelando à acção colectiva dos cidadãos e das instituições.
Talapa lançou o alerta esta quarta-feira (22), em Maputo, na abertura da II sessão ordinária da X legislatura, apontando a criminalidade como um dos principais desafios à estabilidade nacional, particularmente “os raptos, feminicídio, corrupção e acidentes de viação” como fenómenos que “dilaceram famílias e abalam a consciência colectiva”.
Sobre a corrupção, a dirigente afirmou que o fenómeno “tem corroído não apenas os recursos públicos, mas sobretudo a confiança do cidadão nas instituições do Estado”, defendendo que o seu combate “não é apenas um dever moral, mas uma exigência patriótica e constitucional”.
Referindo-se à recente Conferência Nacional sobre o Combate à Corrupção, Talapa exortou à transformação das suas conclusões “em compromissos práticos”, garantindo que a Assembleia “fiscalizará com maior rigor a acção governativa e assegurará que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e em benefício do povo”.
A Presidente afirmou ainda que o feminicídio constitui “a expressão mais extrema da violência baseada no género e uma violação flagrante da nossa Constituição, dos direitos humanos e dos valores fundamentais da nossa sociedade”.
“Permitam-nos reafirmar o compromisso da Assembleia da República, enquanto Casa do Povo e guardiã dos direitos humanos, na luta contra este flagelo, através da promoção de leis mais eficazes, de campanhas de sensibilização e de políticas públicas que reforcem os mecanismos de protecção das mulheres”, declarou.
Realçou que o combate à criminalidade deve incluir também a corrupção, lembrando que esta “tem corrompido não apenas os recursos públicos, mas sobretudo a confiança do cidadão nas instituições do Estado”.
“No combate à corrupção, é fundamental que a acção seja participativa e inclusiva. Devemos transformar os resultados da Conferência Nacional, realizada nos dias 13 e 14 de Outubro de 2025, em compromissos práticos”, sublinhou.
Sobre à segurança rodoviária, Talapa apela aos automobilistas para que conduzam com prudência, lembrando a necessidade do “reforço das acções de fiscalização e educação rodoviária por parte das autoridades competentes”.
A Presidente da AR aproveitou para confortar as famílias enlutadas e desejar rápidas melhoras aos feridos nos acidentes de viação registados entre Junho e Setembro de 2025.
Talapa destacou ainda o trabalho das comissões parlamentares e das bancadas que, durante este período, visitaram províncias e distritos, constatando avanços em áreas como a saúde, a educação, a produção agrícola e a reabilitação de infra-estruturas.
Apesar dos progressos, a Presidente reconheceu desafios na execução de algumas obras públicas e limitações de recursos humanos, materiais e financeiros, apelando a soluções criativas e resilientes nas comunidades.
No encerramento, Talapa reafirmou que a Assembleia da República “está convicta da necessidade de assumir um papel activo na prevenção da criminalidade e na promoção da transparência, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e em benefício do povo”.
A II sessão ordinária da X legislatura decorre até 18 de Dezembro de 2025 e deverá apreciar o Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para 2026, instrumentos essenciais para a consolidação da governação, da justiça social e do desenvolvimento económico do país.
(AIM)
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