Procurador-geral da República, Américo Letela, e Ministra das Finanças, Carla Loveira, na assinatura do memorando de entendimento para a implementação de Linha Verde Nacional de Denúncias Contra a Corrupção e Irregularidades nos Processos de Contratação Pública
Maputo, 12 Nov (AIM) – O Ministério das Finanças (MF) e a Procuradoria-geral da República (PGR) assinaram hoje (12), em Maputo, um memorando de entendimento para a implementação de uma Linha Verde Nacional de Denuncias Contra a Corrupção e Irregularidades nos Processos de Contratação Pública, com vista responsabilização criminal dos infractores.
Segundo a ministra das Finanças, Carla Loveira, o executivo moçambicano aloca anualmente cerca de 34 mil milhões de meticais (532,4 milhões de dólares na componente de investimento financiado por recursos internos, o que representa 2,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) bem como 30 mil milhões de meticais (469,6 milhões de dólares na componente de investimento financiado por recursos internos, o correspondente a 1,6 por cento do PIB.
“Nos últimos anos, o Estado moçambicano tem vindo a receber reclamações associadas a eventuais cobranças ilícitas para pagamento das despesas de bens e serviços aos fornecedores, esta prática consubstancia um acto que carece de tratamento e responsabilização célere de infractores “, disse.
Referiu que a assinatura do memorando com o Ministério Público (MP), enquadra-se nas acções de combate a corrupção por meio da Linha Verde 1726, dedicada a deligente canalização e tratamento de queixas e reclamações associadas aos processos.
” A implementação da Linha Verde nacional para apresentação de denúncias no âmbito do processo de contratação pública contribuirá para a melhoria de serviços e negócios entre o Estado, o sector privado, prestadores de serviço e a criação de um ambiente de negócio eficiente, transparente, estável, seguro e justo, reforçando a confiança dos cidadãos, fornecedores, instituições do Estado em sede de concursos públicos e na execução de contratos”, disse.
Por outro lado, vai reforçar as medidas que estão sendo implementadas pelo Ministério das Finanças, sobretudo que tem a ver com a observância da ética, deontologia profissional através de aprovação e implementação do código de conduta dos funcionários e reforço do controlo interno.
Já, o Procurador-geral da República e Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Américo Letela, enalteceu a iniciativa do Ministério das Finanças e compromisso das orientações do governo moçambicano, no sentido de adoptar medidas inovadoras de prevenção e combate a corrupção.
“O memorando que assinamos tem objectivos claros, criar um canal de denúncia acessível, seguro e confiável, capaz de garantir a confidencialidade dos denunciantes e a rastreabilidade das informações recebidas”, disse.
Letela explicou que a PGR assumirá a responsabilidade de conferir tratamento legal às denúncias, investigando e promovendo a responsabilização dos agentes criminais envolvidos em práticas ilícitas.
“Estamos assim, a lançar às bases para um sistema que permitirá que qualquer cidadão, fornecedor ou servidor público denunciar sem represália, confiando que o Estado actuará com seriedade, rigor e transparência “, disse.
O evento contou com presença de magistrados do Ministério Público, Directora do Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC), Secretário do Tesouro e Orçamento, membros dos Conselhos Consultivo do MP, MF, parceiros de Cooperação e sociedade civil.
(AIM)
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