Maputo, 18 Nov (AIM) – O Governo de Moçambique aprovou os contratos de concessão destinados à construção e operação de infra-estruturas de recepção, armazenamento, regaseificação e transporte de gás natural no Porto da Beira, província de Sofala, zona centro e no distrito de Inhassoro, em Inhambane, zona sul.
O anúncio foi feito hoje em Maputo pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, minutos após o encerramento da 39.ª sessão ordinária daquele órgão.
Segundo explicou, a decisão abre caminho para a operacionalização do transporte de gás destinado ao mercado interno, assegurando o fornecimento contínuo às indústrias que dependem deste recurso.
Impissa sublinhou que a medida permite, igualmente, desbloquear projectos que aguardam a definição de quotas de gás provenientes da bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.
“O decreto confere ao concessionário o direito exclusivo de exercer operações petrolíferas para o financiamento, construção, exploração, operação e manutenção das infra-estruturas de importação, recepção, armazenamento, tratamento e regaseificação de gás natural liquefeito, bem como do sistema de gasoduto”, declarou o porta-voz, que também ocupa o cargo de Ministro da Administração Estatal e Função Pública.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou a integração da estrada de acesso ao Porto da Beira no conjunto das vias concessionadas à Rede Viária de Moçambique (REVIMO). A decisão visa reforçar a construção, conservação e exploração, sob regime de portagens, de estradas, pontes e infra-estruturas associadas.
A integração permitirá conceber, construir, operar, manter e posteriormente devolver ao Estado moçambicano a via de acesso ao porto, ampliando as alternativas logísticas no corredor da Beira.
De acordo com Impissa, esta medida vai “assegurar maior eficiência às operações portuárias, aliviar a pressão de tráfego na estrada N6 e reforçar a competitividade do corredor da Beira, tornando o porto mais atractivo”.
O Conselho de Ministros autorizou ainda os ministros das Finanças, Carla Louveira, e das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, a constituir uma equipa técnica encarregada de negociar com a Escopil Internacional, Limitada, e com a Société Générale de Surveillance (SGS) os termos de uma nova concessão em regime de parceria público-privada.
O objectivo é garantir a modernização e a manutenção da Janela Única Electrónica, plataforma que centraliza pagamentos e procedimentos aduaneiros de forma mais célere e flexível.
(AIM)
AC/PC
