Maputo, 18 Nov (AIM) – A reestruturação das instituições de gestão das águas em Moçambique deverá permitir uma poupança anual de cerca de 600 milhões de meticais (9,3 milhões de dólares, ao câmbio corrente).
Reduz igualmente o número de servidores públicos de 34 para 24, o que representa a extinção de 10 cargos.
A informação foi avançada, pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, que falava hoje em Maputo, no habitual briefing à imprensa, minutos após o termo da 39.ª sessão ordinária daquele órgão.
Durante a sessão, o Governo criou a Águas de Moçambique (AdM) e extinguiu a Administração de Infra-estruturas de Água e Saneamento (AIAS), ambas instituições públicas.
De acordo com Impissa, que é igualmente ministro da Administração Estatal e Função Pública, a AdM, entidade do sub-sector de abastecimento de água e saneamento, visa assegurar a gestão do património público afecto ao abastecimento de água e saneamento em toda a sua cadeia.
O Executivo criou igualmente o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água e Saneamento (FIPAAS), entidade vocacionada para a mobilização de financiamento, desenvolvimento e expansão do património público de abastecimento de água e saneamento.
O FIPAAS será responsável pela gestão dos programas de desenvolvimento de infra-estruturas públicas destinadas ao serviço de abastecimento de água e saneamento.
O Conselho de Ministros aprovou ainda a criação das Sociedades de Água e Saneamento para todas as províncias do país, nomeadamente: Maputo, Gaza e Inhambane (sul); Sofala, Manica, Tete e Zambézia (centro); e Nampula, Niassa e Cabo Delgado (norte).
Segundo Impissa, a criação destas sociedades provinciais enquadra-se no processo de implementação de reformas no sub-sector de abastecimento de água e saneamento, visando promover a descentralização e a sustentabilidade do serviço público, melhorar a qualidade e a disponibilidade do serviço prestado ao consumidor e reduzir assimetrias regionais.
“Hoje vamos ter apenas uma única administração ao nível central, sendo que nas províncias teremos administradores e delegados. Estamos a prever uma redução de agentes de topo de cerca de 34 para 24, o que representa uma poupança de aproximadamente 10 cargos”, explicou.
Relativamente aos 600 milhões de meticais a poupar anualmente, Impissa afirmou que estes recursos permitirão ao Governo reforçar o investimento no próprio sector e em outras áreas prioritárias.
“Entendemos que a proposta apresentada justificava plenamente a necessidade de avançar com esta reforma”, vincou.
Para viabilizar esta reorganização institucional, foram extintas as entidades Águas da Região Metropolitana de Maputo, Águas da Região do Sul, Águas da Região do Centro e Águas da Região do Norte.
O porta-voz acrescentou que a extinção destas sociedades comerciais enquadra-se no esforço de reestruturação do sub-sector, visando “promover a sustentabilidade na gestão do serviço público de abastecimento de água e melhorar a qualidade e disponibilidade do serviço ao consumidor”.
(AIM)
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